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Goiânia aprova Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo

Tempo de Leitura: < 1 minutoGoiânia terá anualmente a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. O projeto de lei que propôs a ação publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de autoria de Willian Veloso (PL), prevê que a semana se dará entre os dias 2 e 8 de abril.

Em entrevista ao Jornal Opção, ele falou sobre a aprovação do projeto. “São ações como esta que fazem com que o tema autismo e todas as suas variações possa ser discutido e levado à sociedade, fazendo com que nós possamos construir um ambiente mais inclusivo em nossa capital”, afirmou.

OAB lança livro sobre legislação do autismo no Brasil

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o livro Autismo: Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas. Organizado por Marlla Mendes, presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa com Autismo, a obra traz artigos sobre legislação e direitos no contexto do autismo no Brasil.

A obra reúne textos e artigos de várias figuras conhecidas do autismo no Brasil, como os pesquisadores Lucelmo Lacerda e Anita Brito, o médico Carlos Gadia e a ativista Viviani Guimarães. O livro está disponível gratuitamente para baixar neste link.

Laudo de autismo passa a ter validade indeterminada em Sergipe

Tempo de Leitura: < 1 minutoO governador de Sergipe Belivaldo Chagas sancionou o projeto de lei nº 188/2020, que visava estender o prazo de validade de laudos de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O texto foi de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel.

Segundo o Faxaju, antes o laudo tinha que ser renovado de tempos em tempos. Pimentel disse que a sanção era um avanço. “O autismo ainda é um transtorno pouco conhecido e todas as vezes que evidenciamos esse assunto estamos quebrando barreiras, tanto para romper o preconceito quanto para garantir que os direitos dos autistas sejam realmente respeitados”, afirmou.

Governo produz relatório sigiloso sobre avaliação da deficiência

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos está produzindo um relatório que diz respeito à avaliação biopsicossocial da deficiência. O texto, que servirá de base para a definição de quem será considerado pessoa com deficiência, foi mencionado na Lei Brasileira de Inclusão e teve sua implementação adiada em 2018. No entanto, o governo tem negado o acesso ao texto, que somente será divulgado ao público após a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o jornalista Gustavo Torniero, por meio do Yahoo, o sigilo tem levantado a preocupação de ativistas e especialistas, visto que órgãos de participação de pessoas com deficiência não estiveram diretamente envolvidos no processo, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

‘A legislação brasileira é muito boa sim e desvalorizada’, diz advogado autista

Tempo de Leitura: < 1 minutoO advogado Antonio Augusto Ferreira Neto é autista e administrador da página Legalmente Autista nas redes sociais. Em entrevista ao podcast Introvertendo, no episódio Autistas no Direito, lançado nesta sexta-feira (16), Antonio fez observações sobre a legislação brasileira em relação ao autismo.

A legislação brasileira muitas vezes é muito boa sim e desvalorizada, porque às vezes as pessoas gostam de comparar com o exterior e às vezes também não sabem o que que tem lá fora. Muitas vezes eles veem uma realidade que às vezes não é a verdadeira realidade de todos, pegam a melhor situação lá de fora e querem comparar com o mediano daqui”, disse ele.

No entanto, o advogado também afirma que existem vários desafios relacionados ao próprio país. “Eu pessoalmente dividiria a questão de políticas públicas de leis em si. Porque querendo ou não, a gente não pode comparar exemplo o sul do país, eu moro no Paraná. Não podemos comparar aqui com o estado do Amazonas, por exemplo. A condição financeira muitas vezes não apenas das famílias, mas do próprio estado de poder prover algumas coisas é completamente diferente”, pontuou.

Autistas no Direito faz parte de uma série ocasional do Introvertendo com autistas em atividades profissionais. Arquitetura e Medicina são algumas de várias profissões já contempladas em conteúdos antecessores. O episódio está disponível para ser ouvido em diferentes plataformas de podcast e streaming de música, como o Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Amazon Music e CastBox, ou no player abaixo. O Introvertendo também possui transcrição de seus episódios e uma ferramenta em Libras, acessível para pessoas com deficiência auditiva.

Senado aprova projeto de lei de assistência integral a autistas no SUS

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 169/2018, que visa assistência integral a autistas no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto surgiu de uma ideia de uma mãe de autista e tem, como relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“De fato, a demanda agora atendida pelo PLS em análise decorreu desse segmento populacional, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país. Nesse sentido, a proposição vem aprimorar o texto da Lei 12.764 para dispor sobre a atenção às pessoas com TEA no âmbito do SUS, por meio da criação de serviços especializados, que visam a responder às especificidades clínicas desse grupo populacional”, disse Contarato em relatório.

Segundo a Agência Senado, o texto da lei faz acréscimos à Lei 12.764, de 2012. Agora, o texto segue para aprovação em outras instâncias do poder.

Comissão aprova texto de lei que prevê atendimento integral de autistas no SUS

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa autista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma sugestão legislativa para a criação de centros de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS.

De acordo com a Agência Senado, o relator Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu o projeto para maior acesso de autistas à saúde. “A procura por esse tipo de serviço tem aumentado no Brasil e no mundo. Essa demanda decorreu do fato de esse segmento, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país”, disse.

O texto segue para votação no plenário do Senado.

DF regulamenta atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial, a lei nº 6945/2021, que regulamenta o atendimento prioritário para autistas em estabelecimentos comerciais. O texto entra em vigor a partir de 14 de outubro e, até lá, estabelecimentos comerciais do DF terão que se adaptar, incluindo o símbolo do espectro do autismo nas filas prioritárias.

Para ter direito à fila, é necessário apresentar algo que comprove a deficiência. Neste mês, o governo do DF também publicou decreto sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O texto de aprovação do atendimento prioritário está disponível no Diário Oficial do DF.

Projeto em Curitiba pretende regulamentar banheiros para atender autistas adultos e pessoas com deficiência intelectual

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Câmara dos Vereadores de Curitiba está discutindo um projeto de lei que pretende regulamentar o uso do banheiro família, atualmente utilizado por famílias com crianças de até 10 anos, para estender seu uso para autistas adultos e pessoas com deficiência intelectual que necessitam do acompanhamento dos pais para o uso desses espaços. O projeto é do vereador Márcio Barros (PSD-PR).

Segundo o Diário de Curitiba, o projeto está em tramitação na Câmara dos Vereadores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve passar por outras comissões até seguir para votação em plenário. Em entrevista, Márcio disse que é “uma ação pequena, que para muitas pessoas pode parecer insignificante, mas para os autistas e seus familiares, é uma questão de qualidade de vida, respeito, cidadania e mais uma conquista para a causa autista”.

Câmara no interior de Santa Catarina aprova censo municipal de autistas

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Câmara de Vereadores do município de Forquilha, no interior de Santa Catarina, aprovou o projeto legislativo nº 17/2021, que propõe a criação de um censo municipal de pessoas diagnosticadas com autismo. O objetivo é mapear o perfil socioeconômico de autistas, mapear os casos e, desta forma, prover políticas públicas. O projeto é de autoria do vereador Dinho Rampinelli (PL-SC).

“Precisamos ter em mãos o número de pessoas diagnosticadas com TEA para obter informações concretas sobre a quantidade de casos e outros dados importantes, que vão resultar em ações mais direcionadas e precisas”, disse Rampinelli ao portal Engeplus.

Ativistas e especialistas fazem depoimentos em audiência no STF sobre decreto de educação especial

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Supremo Tribunal Federal promoveu dois dias de audiência pública para o debate do decreto a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE, decretada pelo Governo Federal em 2020 e suspensa pelo ministro Dias Toffoli. Os depoimentos foram promovidos nos dias 23 e 24 de agosto, e foram transmitidos online. Ao longo dos dois dias, organizações e ativistas com diferentes deficiências teceram suas visões sobre o texto da política.

Após as audiências, Toffoli produzirá um relatório, que será votado pelos ministros num futuro próximo, sem previsão oficial de data.

Assista às três partes:

Projeto de lei que garante prioridade de autistas severos em atendimento é aprovado em Natal

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que visa garantir prioridade a parte dos autistas em igualdade a idosos com mais de 80 anos em filas de atendimento em estabelecimentos privados e públicos. O texto estabelece que “as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, terão preferência especial sobre os demais atendimentos prioritários”.

O projeto foi apresentado pelo vereador Paulinho Freire (PDT), que contou ao G1 o intuito da lei. “Nós estamos aqui aprimorando uma lei já existente, dando a preferência da preferência, igual aos idosos de 80 anos, para que essas pessoas que tenham o nível 3 possam ter acesso como pessoas que tenham esta preferência da preferência”, afirmou.

Leia o projeto na íntegra.