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Deputados do MS aprovam PL sobre laudo permanente de autismo
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei 242/2022, que concede valida...
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Laudo de autismo passa a ter validade permanente na Bahia
Na Bahia, os laudos médicos periciais que atestam autismo, Síndrome de Down e outras condições p...
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Comissão aprova validade permanente de laudo de autismo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 3.749/2020, de autoria do senador Rom...
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PL de laudos permanentes de autismo pode seguir para a Câmara
O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe o caráter per...
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Prefeitura de SP aprova laudo permanente de deficiência
A Prefeitura de São Paulo publicou, no dia 11 de dezembro, o Decreto nº 63.014, que define prazo d...
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Assembleia de SC aprova prazo indeterminado para laudo de autismo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que determina a validad...
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Câmara de Fortaleza discute projeto que visa estender prazo de laudo para autistas
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza deu aval ao Projeto de Lei Ordinária 78/202...
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Câmara dos Deputados aprova prazo indeterminado para laudo de autismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite que o laudo m�...
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Prefeitura de Porto Alegre sanciona lei que torna laudo de autismo válido por tempo indeterminado
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), sancionou uma lei que determina que o municíp...
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Alesp derruba veto e laudo de autismo fica com prazo indeterminado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrubou o...
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Senado aprova validade indeterminada para laudos de deficiência permanente
O Senado Federal aprovou o projeto de Lei 3.660/2021, que visa garantir a validade indeterminada par...
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Laudo permanente
A luta e o ativismo pelos direitos das pessoas com autismo é um fat...