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Assembleia de SC aprova prazo indeterminado para laudo de autismo
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que determina a validad...
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Câmara de Fortaleza discute projeto que visa estender prazo de laudo para autistas
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza deu aval ao Projeto de Lei Ordinária 78/202...
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Câmara dos Deputados aprova prazo indeterminado para laudo de autismo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite que o laudo m�...
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Prefeitura de Porto Alegre sanciona lei que torna laudo de autismo válido por tempo indeterminado
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), sancionou uma lei que determina que o municíp...
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Alesp derruba veto e laudo de autismo fica com prazo indeterminado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrubou o...
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Senado aprova validade indeterminada para laudos de deficiência permanente
O Senado Federal aprovou o projeto de Lei 3.660/2021, que visa garantir a validade indeterminada par...
Laudo permanente
A luta e o ativismo pelos direitos das pessoas com autismo é um fat...
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Projeto de Lei pretende tornar laudo de autismo válido por tempo indeterminado em todo o país
O Projeto de Lei 214/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a tornar indeterminado o pra...
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São Paulo define prazo de validade indeterminado para laudos de deficiências permanentes
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que concede validade indeterminada a lau...
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Ministério Público investiga laudos de pessoas autistas cancelados pelo INSS no Acre
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)...
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Governador de SP veta projeto de lei sobre validade indeterminada de laudo e justifica que autismo pode ‘deixar de existir’
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) vetou o projeto de lei 665/2020, do deputado Pau...
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Projeto propõe validade indeterminada para laudo de autismo em nível nacional
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou a PL 2352/2022, que pretende instituir a Política...