30 de março de 2023

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrubou o veto à proposta que prevê prazo de validade indeterminado para laudos médicos de autismo. A decisão foi votada em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29) e teve apoio unânime dos deputados. O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), segue para promulgação e conversão em legislação estadual. A medida visa garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. A decisão foi comemorada por profissionais, especialistas e familiares ligados ao assunto.

O veto do governador Tarcísio de Freitas gerou grande polêmica ao ser publicado no Diário Oficial em fevereiro último. A gestão afirmou que o autismo, diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade, é mutável e pode até deixar de existir, o que gerou críticas. O deputado Corrêa Jr. afirmou que a propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista, que precisa renovar o laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA, esse diagnóstico não muda.

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A derrubada do veto é resultado de um consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares. A decisão prioriza o bem-estar das pessoas diretamente ligadas ao assunto e seus familiares, segundo os parlamentares. O psicólogo clínico Iuri Victor Capelatto, mestre em Ciências Médicas pela Unicamp, ressalta que manter um atestado com prazo indeterminado é essencial para o desenvolvimento dos autistas, uma vez que as famílias já são sobrecarregadas para conseguir levar seus filhos em todas as terapias e intervenções.

A deputada Andréa Werner, mãe de autista e ativista pelas pessoas com deficiência, comemorou nas redes sociais: “VITÓRIA! Derrubamos o veto ao PL 665! A partir de agora, laudos periciais atestando transtorno do espectro autista no estado de SP têm prazo indeterminado! Agora é ampliar esse direito para as demais pessoas com deficiências e condições de saúde permanentes!”.

A notícia foi publicada em diversos veículos de imprensa e também no site da Alesp.

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Editor-chefe da Revista Autismo, jornalista, empreendedor.

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