2 de fevereiro de 2024

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O Projeto de Lei 4378/23 propõe a redução de impostos para empresas que desenvolvem tecnologias assistivas voltadas a pessoas autistas. O projeto foi proposto pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).

Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, as tecnologias incluem aplicativos e jogos educativos destinados a promover habilidades sociais, comunicação e autonomia para indivíduos autistas. O projeto propõe benefícios tributários, como a dedução de valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a depreciação integral de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa.

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A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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