31 de julho de 2026

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O Governo do Tocantins sancionou a Lei nº 5.087, que institui a Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população que vive em áreas rurais a serviços de saúde, assistência social e ações de inclusão.

Segundo o Jornal Opção, entre os objetivos da política estão a promoção do diagnóstico precoce em diferentes faixas etárias, a oferta de acompanhamento por equipes multiprofissionais, a orientação às famílias e a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social que atuam no meio rural.

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A legislação também prevê a implementação das ações por meio de equipes itinerantes, além de parcerias com municípios, universidades, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil. As atividades deverão ser integradas a outras políticas públicas e priorizar comunidades rurais previamente mapeadas.

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