A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o selo Aeroporto Amigo do Autista, destinado a reconhecer aeroportos que adotem medidas de acessibilidade sensorial e inclusão para pessoas autistas. O reconhecimento terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, para obter o selo, os aeroportos deverão desenvolver ações de promoção dos direitos das pessoas autistas, adaptar ambientes de atendimento e de trabalho às necessidades sensoriais desse público e capacitar funcionários para o atendimento de pessoas autistas e suas famílias. O texto também prevê que a certificação poderá ser utilizada como critério de desempate em licitações e dará prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

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A proposta aprovada substitui o texto original, que previa a obrigatoriedade de espaços multissensoriais apenas em novos contratos de concessão de aeroportos. O novo modelo amplia o alcance da iniciativa ao permitir que qualquer aeroporto, independentemente da data da concessão, possa buscar a certificação. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.