O Projeto de Lei 5538/26 propõe incluir a inserção de pessoas autistas no mercado de trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta altera a Lei Berenice Piana e prevê que a futura legislação receba o nome de Lei Fernanda Fialho, em referência à ativista e influenciadora digital que abordou questões relacionadas ao diagnóstico tardio de autismo em mulheres e à maternidade atípica.

Segundo a Agência Câmara de Notícias e autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto parte do entendimento de que as políticas públicas para pessoas autistas se concentram principalmente na infância, com menor oferta de atendimento específico na adolescência e na vida adulta.

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O texto prevê adaptações nos canais de apoio emocional, incluindo atendimento por mensagens de texto ou chat como alternativa às ligações telefônicas, além de acolhimento para pessoas em situação de sobrecarga sensorial. Também estabelece a capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social e a realização de campanhas de conscientização entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.

As ações deverão ser desenvolvidas em cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Após a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem análise prévia pelas comissões temáticas. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.