10 de junho de 2024

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O governador Romeu Zema (Novo-MG) sancionou a criação do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A Lei 24.786/2024, que estabelece o sistema, foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais nesta sexta-feira (7).

Segundo informações divulgadas pelo Clic Folha, a norma tem origem no Projeto de Lei (PL) nº 2.218/20, do deputado Cristiano Silveira (PT-MG), aprovado em maio. O sistema visa atender às necessidades específicas das pessoas autistas, com foco em questões como inclusão social, cidadania e apoio às suas famílias. O estado poderá criar programas de capacitação de profissionais e orientação a pais, responsáveis e cuidadores.

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A lei garante a educação de pessoas autistas no ensino regular em todos os níveis, incluindo ensino superior e profissionalizante. O estado poderá capacitar profissionais das instituições de ensino, garantir recursos de tecnologia assistiva e realizar adaptações necessárias no ambiente físico, material escolar, currículo e metodologia pedagógica.

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