O Projeto de Lei 3290/23 propõe a redução da carga de trabalho diária para pessoas com deficiência em uma hora. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma jornada de até oito horas.

Segundo nota da Agência Câmara de Notícias, o deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), autor da proposta, destaca que as pessoas com deficiência enfrentam dificuldades extras em sua rotina, especialmente relacionadas à acessibilidade. A intenção do projeto é compensar essas dificuldades, proporcionando uma jornada de trabalho diferenciada para esse grupo.

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O projeto tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de uma decisão final.