20 de fevereiro de 2024

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou a apresentação do Projeto de Lei (PL) 292/2024, que propõe isentar do Imposto de Renda a remuneração ou rendimentos recebidos por pessoas autistas ou por seus representantes legais, até o limite de R$ 8.472, valor equivalente a seis salários mínimos.

Segundo a Agência Senado, ele justifica a proposta como uma forma de aliviar a carga tributária de contribuintes que enfrentam despesas adicionais devido à deficiência, ressaltando que isenções semelhantes já existem para outras condições. “Desejamos com esse projeto de lei amenizar as dificuldades das pessoas com autismo, para acessarem os tratamentos necessários”, afirmou.

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