24 de maio de 2024

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Os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas em tratamento estão motivando a criação, em diferentes estados, de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Um dos casos é o estado de São Paulo, em que o pedido foi protocolado após denúncias de que planos de saúde cancelam convênios de pessoas em tratamentos contínuos, incluindo muitos autistas. A deputada Andrea Werner (PSB-SP) liderou o pedido, recebendo 950 denúncias de violações, sendo 322 cancelamentos unilaterais desde abril do ano passado.

Já no Rio, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou uma CPI para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência, proposta pelo deputado Fred Pacheco (PMN-RJ) em resposta a inúmeras reclamações de pais de pessoas com deficiência. A comissão foi formalizada após uma campanha intensa e visitas ao Tribunal de Justiça para exigir o cumprimento de decisões favoráveis aos PCDs.

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O problema também motivou deputados federais a solicitar uma CPI na Câmara para investigar a prática.

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