Francisco Paiva Jr.
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O escritório de advocacia Innocenti Advogados anunciou o lançamento de uma cartilha de direitos dos autistas e do Programa Pro Bono 2024, dedicado especificamente à comunidade de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Este compromisso é parte do esforço contínuo do escritório para oferecer atendimento jurídico gratuito e voluntário, fortalecendo seu papel em justiça social e serviço público. O edital, que já está disponível (clique aqui para acessá-lo), é destinado a organizações sem fins lucrativos, instituições de apoio e indivíduos que atuam em prol das pessoas com TEA.
Para participar, os interessados devem enviar um e-mail com um resumo do caso e documentos relevantes. O processo de seleção segue os critérios de elegibilidade especificados no edital, alinhado às diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa reflete a dedicação dos advogados da Innocenti e seu compromisso anual, conforme o orçamento previsto para a área. No seu perfil no LinkedIn, a Innocenti publicou: “Acreditamos na importância de democratizar o acesso à Justiça e estamos entusiasmados com os próximos passos“.
Cartilha
Além do Programa Pro Bono, a Innocenti lançou uma cartilha sobre os direitos dos autistas, com temas como isenção de Impostos, direito a transporte e à mobilidade, à previdência e assistência social, à educação, ao trabalho, à saúde, amparo assistencial (BPC/LOAS), saque do FGTS, recebimento de insumos, projetos de lei em tramitação e discriminação contra pessoa com autismo. A cartilha “Direitos das pessoas com TEA – transtorno do espectro autista” pode ser baixada aqui, em versão digital (PDF).
Quem quiser mais informações sobre o Programa Pro Bono da Innocenti Advogados deve acessar o texto completo, que está disponível no site do Migalhas, neste link, ou no post sobre o programa no LinkedIn (aqui).
