28 de junho de 2023

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Nesta terça-feira (27), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa estender o direito ao atendimento prioritário para pessoas autistas (direito conquistado com a Lei Berenice Piana, em 2012), para doadores de sangue e pessoas com mobilidade reduzida. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao PL 1.855/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). O projeto foi relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) e agora segue para a sanção do presidente.

Em nota divulgada pela Agência Senado, Lucas Barreto defendeu que o objetivo do projeto é incentivar e fortalecer as doações de sangue, contribuindo para o aumento do número de doadores e, consequentemente, para o abastecimento dos bancos de sangue no Brasil. Além disso, o projeto prevê que os doadores de sangue terão prioridade no atendimento, após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048, de 2000, além de autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

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