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Sua escola realiza inclusão ou integração de alunos autistas?

Tempo de Leitura: 2 minutos

Por Jeane Cerqueira

Conselheira Estadual de Minas Gerais ONDA-Autismo.  Terapeuta, mãe atípica e autista.  

Confesso que nunca me preocupei tanto como me preocupo hoje com a inclusão escolar, especialmente de pessoas autistas.

E minha preocupação se fundamenta na minha realidade de vida.

Sou uma mulher autista, mãe de uma criança autista e que trabalho como terapeuta de crianças e adolescentes, em sua maioria, autistas também.

Além disso, sou voluntária na Onda – Autismo, Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas. E na organização recebemos demandas, quase diárias, que em grande número são de pais e cuidadores de crianças e adolescentes autistas que literalmente sofrem com a falsa inclusão que se instala nas escolas públicas e particulares, Brasil afora.

Mas o que é inclusão? Como realizar a inclusão escolar de alunos autistas? O que a lei nos diz sobre isso?

Antes de responder a estas questões, preciso dizer que muitas escolas têm realizado a integração de alunos autistas acreditando erroneamente estar promovendo inclusão.

É necessário entender que o simples fato de um aluno autista estar dentro de uma sala de aula de ensino regular, não significa que ele esteja efetivamente incluído nela.

Inclusão é muito mais que isso!

Quando apenas temos um aluno autista na sala de aula sem que nenhuma adaptação curricular tenha sido feita para promover seu ensino e facilitar-lhe a interação social, estamos realizando integração. E só.

Incluir significa reconhecer e entender o outro. Com toda sua potencialidade e com todas as suas dificuldades também.

A Lei Brasileira de Inclusão também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência é um conjunto de normativas que visa assegurar e promover igualdade de condições em todos os âmbitos, e neles se inclui o educacional.  E entre os direitos previstos temos, por exemplo, a matrícula obrigatória em escolas regulares, a não limitação do número de alunos com deficiência, a adaptação curricular, a oferta de monitor ou acompanhante especializado quando houver indicação de sua necessidade.

E quando paramos para analisar estes direitos nos deparamos com a triste realidade enfrentada por nós autistas e pais de autistas: Esses direitos são rotineiramente confundidos com “favor” ou “bônus” por parte de muitas instituições de ensino.

E os absurdos são muitos! Retirada de bolsa de estudos após o recebimento de diagnóstico de TEA. Cobrança de “taxa especial” para oferta de monitor. Plano de Ensino Individual – PEI feito de forma padronizada; e o que era para ser individual se torna algo coletivo: todos os alunos autistas com o mesmo plano de ensino. E isso é lamentável!

Eu poderia citar aqui tantos outros direitos e tantos outros absurdos ocorridos todos os dias. Mas o que pretendo com este texto vai, além disso. Quero deixar às instituições de ensino brasileiras, públicas e privadas, um desafio: Me façam reescrever este texto dentro em breve. Façam-me ter que dizer que esta não é mais nossa realidade. Façam-me não ter que me preocupar tanto com isso.

Sejam realmente escolas inclusivas!

Terei o maior prazer e alegria em dar outro título e conteúdo para este texto. Inclusão é direito. Não é favor. E a integração é apenas o primeiro passo.

Governo e AMA firmam parceria para escola em Salvador para autistas

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Prefeitura de Salvador, o Governo Federal e a Associação de Amigos do Autista – Bahia (AMA-BA) firmaram uma parceria para uma unidade de ensino voltada para crianças com autismo: a Escola Municipal do Curralinho e a nova sede da AMA-BA será erguida, para acompanhamento educacional especializado no contraturno escolar, além de atendimento às famílias.

Segundo nota da prefeitura de Salvador, é previsto que cerca de mil crianças autistas sejam beneficiadas com a nova sede da AMA, onde as atividades escolares ocorrerão. É previsto que as obras durem cerca de 18 meses. O investimento é de R$ 12 milhões.

“Anteriormente, a AMA possuía apenas o apoio da Smed, na cessão de professores, e percebemos que deveríamos resolver as necessidades da entidade de forma permanente. Tenho certeza de que esta unidade ajudará pais e mães a terem melhor qualidade de vida para si e suas crianças. Teremos a melhor escola de apoio a crianças com espectro do autismo do Brasil”, disse o prefeito Bruno Reis.

Segundo a nota, “a nova unidade será cedida à AMA-BA, que gerenciará o espaço e transferirá as atividades realizadas na sede, em Patamares, para o novo local, após a construção. A iniciativa permitirá a ampliação do atendimento de 145 para 1 mil alunos autistas da cidade, que receberão acompanhamento educacional especializado no contraturno escolar, facilitando o acesso ao aprendizado e ampliando os serviços destinados a esse público. Além disso, a instituição também realizará atendimento aos familiares e à comunidade”.

 

[Atualizado em 13/01/2022, 11h24 com mais detalhes sobre a escola e nova sede da AMA-BA, que atenderá no contraturno escolar]

A fala de uma mulher negra e autista no STF

Tempo de Leitura: 4 minutosForam dois dias de audiência pública no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de instruir os ministros na decisão pelo retrocesso do Brasil, ou não, com a (re)criação e promoção de escolas especiais e classes especiais.

Venho aqui como mulher, negra, autista, favelada, e professora da rede pública, em nome do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam. 

Não há nada de novo que eu possa dizer aqui que já não tenha sido dito contra o decreto 10.502, que institui a Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE), mas gostaria de chamar atenção para a história e trajetória do nosso país por uma educação inclusiva levando em consideração a perspectiva de raça e deficiência. 

Historicamente o nosso país tem uma trajetória racista e capacitista, e para entender a dinâmica segregadora desse decreto nós precisamos recorrer à história da luta das pessoas com deficiência por uma educação inclusiva no Brasil. Pensar em educação inclusiva sem levar em consideração a realidade do povo preto com deficiência desconsidera como os processos educacionais são diversos.

Hoje é um dia histórico. 

Não só  porque é a primeira vez na historia deste pais que um movimento  negro de pessoas com deficiencia é convocado a falar sobre educação inclusiva dentro de uma pescpectiva interssecional entre raça e deficiência. Mas porque hoje é um marco na história da Educação do Brasil. E o que está em julgamento, para além da  inconstitucionalidade do decreto 10.502, é a concepção sobre o que é Educação inclusiva e o que é Educação no nosso país.

Nas periferias não há acesso ao diagnóstico correto e nem comprometimento com a identificação de barreiras no processo de ensino, gerando assim dificuldade de inclusão no ensino regular, apesar de garantido por lei. 

O olhar médico sobre o processo de aprendizagem dos alunos prejudica e faz com que a gente patologize comportamentos tirando o direito da criança com deficiência de ser quem é. 

Essa prática é mais recorrente em alunos periféricos e pretos.  

Mas todas essas problemáticas dentro da escola não são em função da nossa deficiência, e sim em função de um sistema educacional que não inclui e nem investe em inclusão. 

A mentalidade capacitista de toda comunidade escolar somada à falta de debate sobre como o capacitismo oprime e atinge as pessoas com deficiência ﹘ e pessoas pretas com deficiência nas favelas ﹘, faz com que nós nos enganemos que o nosso inimigo é a diversidade  e não a falta dela nos espaços escolares. 

A Educação inclusiva na periferia acontece antes da entrada do aluno com deficiência na escola. A favela é diversa!

Não nos faltam exemplos de como a inclusão deu certo dentro das escolas regulares, eu mesma como professora, já vivenciei experiências positivas  muito singulares e  importantes para minha jornada. 

E aqui eu penso em meus alunos com Paralisia Cerebral  com alto nível de suporte  que no ano de 2019 ensinou pra toda escola que estavam: O que era inclusão a partir de uma atividade sobre “pangeia” proposta em um livro no qual, eles, inicialmente não  tiveram total compreensão do conceito apenas sendo exposto de forma oralizada. E ao questionar,  nos fez pensar uma nova forma de ensinar através do concreto.

Sem precisar de muitos materiais levamos pra sala de aula, uma bacia com água, um mapa mundi cortado e a explicação, por meio da prática, para todos os alunos da sala de aula sobre o processo da pangeia. 

Vimos uma resposta imediata de compreensão dos alunos e de curiosidade diante do inesperado: a forma diversa de aprender!

Naquele dia, eu pude perceber e acreditar que todos têm condições de aprender e se desenvolver na escola regular. .

Basta um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo.

Entretanto, faltam espaços de debates sobre Educação inclusiva na escola regular que levem em consideração o protagonismo das pessoas com deficiência.

Não existem soluções fáceis para problemas complexos .

Não é construindo ambientes segregados para receber crianças com deficiência que daremos conta da educação. A existência de alguém não deve [atrapalhar] e não atrapalha o processo de existir e de aprender de outros.

O papel da escola no processo da aprendizagem é de derrubar barreiras de impedimento e garantir o ensino. Esse processo é educacional, ele não pode em hipótese nenhuma ser confundido com clínica, terapia e afins. 

A escola não é lugar de médico.

A escola não é lugar de laudo.

É de responsabilidade do Estado, junto da comunidade escolar, pensar em formas de educar, possibilitar, acessibilizar e facilitar os processos educacionais.

Recentemente nós nos deparamos com falas extremamente absurdas e capacitistas  do nosso ministro da Educação, que disse: “há pessoas com níveis de deficiência que são impossíveis de conviver”. 

Se nós entendermos que a deficiência faz parte da diversidade humana, como vamos pensar em propor políticas que incitam à intolerância e naturalizam que corpos de diversos não devem coexistir em espaços sociais?

E apesar da minha realidade dizer que a minha existência foi abandonada pelo Estado, eu sonho com um futuro verdadeiramente anticapacitista.

Eu luto por uma educação que não segregue.

Eu luto por uma escola que inclua, verdadeiramente, pessoas com deficiência, pessoas pretas, pessoas dentro de toda a diversidade humana.

Escola Especial não é inclusiva.

E não é só por mim! É pelo meu filho autista com alto nível de suporte. E por todos os alunos que eu atendi como professora de apoio.

Vidas negras com deficiência lutam, existem e resistem.

Nada, absolutamente nada sobre nós, sem nós!

Ativistas e especialistas fazem depoimentos em audiência no STF sobre decreto de educação especial

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Supremo Tribunal Federal promoveu dois dias de audiência pública para o debate do decreto a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE, decretada pelo Governo Federal em 2020 e suspensa pelo ministro Dias Toffoli. Os depoimentos foram promovidos nos dias 23 e 24 de agosto, e foram transmitidos online. Ao longo dos dois dias, organizações e ativistas com diferentes deficiências teceram suas visões sobre o texto da política.

Após as audiências, Toffoli produzirá um relatório, que será votado pelos ministros num futuro próximo, sem previsão oficial de data.

Assista às três partes:

STF convoca audiência pública para discutir política de educação especial

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para debater a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE, decretada pelo Governo Federal em 2020 e suspensa pelo ministro Dias Toffoli.

A audiência será virtual e ocorrerá durante dois dias, 23 de agosto (das 14h às 18h) e 24 de agosto (9h às 12 e 14h às 18). Estão previstas participações de ativistas e especialistas para debater a pauta, entre elas organizações de autismo.

A lista completa de expositores está disponível em documento do STF.

O que há de especial na educação regular?

Tempo de Leitura: 3 minutosNa coluna desta edição vou ser bem franca com relação a esse novo velho dilema sobre a questão da educação especial versus a educação regular. Vou tentar não ser indelicada ainda que, já vou avisando, não vá sacrificar objetividade em favor de etiqueta.

Primeiro, situando o leitor desavisado, há um grande impasse circulando por aí em relação à possível regulamentação de escolas especiais e o que isso significa ou significaria para todos os esforços de inclusão da pessoa com deficiência que historicamente vêm sendo feitos. Todos tem uma opinião e, seguindo a tendência universal que vivemos hoje, quase todos se ofendem com a opinião que difere da sua, mesmo que apenas nos detalhes.

Por um lado, há aqueles que comemoram a possibilidade de ter acesso à “escola especial”. Aqui entendo isso como um contexto de ensino especializado e segregado que visa melhor atender às necessidades de pessoas com os mais diversos transtornos de desenvolvimento e comorbidades. Mas note que não estamos até aqui estabelecendo uma relação de dependência entre “especializado” e “segregado[maa1] ”, ou entre “melhor atender” e “segregado” e nem mesmo entre “especializado” e “melhor atender”. Isso dito, o discurso que, em geral, defende a tese da escola especial costuma se basear em algumas premissas que incluem, de forma não explícita, a noção de que um contexto separado é mais favorável à boa educação da pessoa que precisa de alguma sofisticação ou individualização nas estratégias e objetivos de ensino.

Do outro lado, a bandeira da inclusão é carregada, aos gritos de “não ao retrocesso da escola especial”, para defender que as pessoas – todas – devem ser educadas na escola regular, entre seus pares e não de forma segregada. Esse discurso escancara a preocupação com o impacto negativo que a existência de ambientes de ensino segregados poderia trazer a todos, reduzindo ou eliminando todas as conquistas por direitos humanos que ocorreram no Brasil nos últimos 10 anos. Mas, note, aqui também temos um problema, pois um ambiente inclusivo não assegura educação a todos e, portanto, não constitui educação inclusiva.

O problema que esses dois discursos parecem estar negligenciando em suas considerações é: a educação regular, aquela que acontece na sala de aula cheia de gente e com escassez de recursos humanos e materiais, que recebe gestão problemática, seja por ser pública, seja por ser controlada por fundos de investimento, ou simplesmente por ser amadora, essa educação que conhecemos baseada em princípios ultrapassados de ensino e de sociedade não está boa para ninguém! Sejamos francos! Vamos parar de fingir que vai tudo bem na escola do seu filho típico e que seria uma verdadeira benção se todos pudessem frequentá-la! O fato é que deveríamos todos estar correndo das escolas regulares tal e qual! E não implorando pela migalha de uma carteira no fundo da sala! Vejam, isso não é uma crítica ao professor, ou a escolas específicas, não quero de fato entrar nisso. É um apelo por reflexão sobre o sistema, sobre como funcionam o ensino e a escola regular.

O problema que os dois lados estão ignorando é que a escola regular não ensina ninguém, ela apenas seleciona aqueles que aprendem a despeito de suas condições adversas. Nesse sentido, talvez a disputa devesse ser justamente inversa: vamos criar uma escola especial para todos? Podemos falar em incluir todos em um contexto no qual todos possam de fato aprender? Pois, acreditem, quando isso ocorrer, incluir o diferente não será mais problema.

Vamos criar uma escola que possa olhar cada indivíduo como único, que possa dar conta dos perfis de cada um? Que permita que todos encontrem suas formas de “tirar A”?

Finalizo sugerindo que procurem não fazer desse tema mais uma plataforma de briga política. Não há porquê, vocês querem a mesma coisa, mas estão encalhados na retórica.

A escola regular tem que ser especial o suficiente para manter pessoas com suas características únicas dentro dela aprendendo nas condições que são necessárias para aprender. Sem sofrer bullying, negligência ou abuso. Colocar todos dentro de uma sala de aula fazendo as mesmas coisas que os coleguinhas estão fazendo nunca será uma prática inclusiva. Criar escolas separadas para tentar criar a mesma uniformidade dentro do diferente, ainda menos! É um esforço de replicar o erro. Repensem a educação como um todo, juntos.

Adaptações e adequações curriculares com significações

Tempo de Leitura: 3 minutos

Leis que já existem e devem sair do papel para a prática, por um aprender eficiente

No Brasil, a necessidade de se pensar um currículo para a escola inclusiva tomou maior dimensão após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9.394/96, razão pela qual este artigo traz à tona esse documento, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, aprovada em setembro de 2001 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, aprovada em 2008, para uma análise de como contemplam as adaptações e adequações curriculares necessárias para oferecer um ensino de qualidade aos educandos com necessidades educacionais especiais incluídos no sistema comum de ensino.

O conceito de adaptações curriculares é considerado como: estratégias e critérios de atuação docente, admitindo decisões que oportunizam adequar a ação educativa escolar às maneiras peculiares de aprendizagem dos alunos, levando em conta que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola (segundo o MEC/Seesp/SEB, em 1998).

As adaptações curriculares constituem, pois, possibilidades educacionais de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõe que se realize a adaptação do currículo regular, quando necessário, para torná-lo apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades especiais. Não um novo currículo, mas um currículo dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos. Nessas circunstâncias, as adaptações curriculares implicam a planificação pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem: o que o aluno deve aprender; como e quando aprender; que formas de organização de ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem; como e quando avaliar o aluno.

Adaptações curriculares de modo geral envolvem modificações organizativas, nos objetivos e conteúdo, nas metodologias e na organização didática, na organização do tempo e na filosofia e estratégias de avaliação, permitindo o atendimento às necessidades educativas de todos os alunos em relação à construção do conhecimento. (como publicaram Oliveira e Machado, segundo Glat, em 2007).

Assim, com a intenção de possibilitar a inclusão dos alunos especiais preferencialmente no ensino regular, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, entre outros, em seu artigo 59, incisos I e II, de currículo e terminalidade específica para o atendimento destes educandos, que a escola se mobilize para estruturar um conjunto de ações e providenciar recursos necessários que garantam o acesso e a permanência de todos os alunos, promovendo um ensino que respeite as especificidades da aprendizagem de cada aluno.

No documento denominado Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN Adaptações Curriculares em ação, elaborado pela Secretaria de Educação Especial, do Ministério da Educação — publicado originalmente em 1999 e reeditado em 2002 —, as adaptações curriculares devem ser entendidas como um processo a ser realizado em três níveis: no projeto político pedagógico da escola, por meio do qual é possível identificar e analisar as dificuldades enfrentadas pela escola, assim como, estabelecer objetivos e metas comuns aos gestores, professores, funcionários da escola, familiares e alunos; no currículo desenvolvido em sala de aula; e no nível individual, por meio da elaboração e implementação do Programa Educacional Individualizado (PEI).

De responsabilidade da instância político-administrativa, tem-se dentre as adaptações de acesso ao currículo: a criação de condições físicas, ambientais e materiais para o aluno, em sua unidade escolar; a adaptação do ambiente físico escolar; a aquisição do mobiliário específico necessário; a aquisição dos equipamentos e recursos materiais específicos; adaptação e/ou adequações curriculares; a capacitação continuada dos professores e demais profissionais da Educação; e recursos visuais adequados.

Um currículo adaptado para crianças com autismo relaciona princípios, operacionalização, teoria e prática, planejamento e ação, sendo que essas noções de planejamento e de concepção curricular estão intimamente ligadas à viabilização de sua concretização (segundo Monjón, em 1995).

Aos pais e responsáveis

A participação ativa da família é essencial porque colabora com informações sobre as necessidades do educando, seus interesses, como vê o que lhe é difícil, como interage, comunica-se com outros educandos. Nesse processo, a família tem a chance de especificar suas dúvidas, ansiedades e frustrações, como também de compartilhar, como mediador, o processo educacional  do educando (como publicou Sacristán, em 1998).

Não tenham receio de cobrar os direitos adquiridos por seus filhos. Enquanto família seremos as vozes que os representarão.

Não desanimem frente às dificuldades enfrentadas, lutem de cabeça erguida e cobrem pelos seus direitos com dignidade. Não estamos pedindo nenhum favor. É lei!

Sejamos fortes frente às adversidades, lembrando que nossos filhos dependem de nós para defendê-los.

Não podemos nos esquecer de que nossas crianças se tornarão pessoas adultas e com elas devemos caminhar juntos, com as suas esperanças, desejos, alegria, tristezas neste processo de transição. Eles precisam muito da nossa força, incentivo e motivação para um futuro menos intolerante e preconceituoso.

O amanhã dependerá do que fizermos hoje, quando teremos pessoas com deficiência, sim, mas com independência, autonomia, pessoas felizes e até, na medida do possível, no mercado de trabalho, mostrando para a sociedade toda a capacidade que existe em nossos filhos. Juntos somos mais Fortes!

 

A educação de pessoas adultas com autismo

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Investir na educação de autistas adultos é investir na capacidade humana

No Brasil, sentimos uma grande lacuna na oferta de serviços educacionais e outras intervenções para adultos com TEA. Penso ser pelo fato de que ainda não conseguimos desconsiderar o autismo como sendo especificamente infantil, então não nos damos conta de que jovens e adultos continuam ao longo da vida necessitando de atenção. Se apenas ofertamos educação em período obrigatório, impedimos que pessoas adultas usufruam de atenção educativa.

É necessário e urgente que pensemos na ampliação do conceito de educação que contemple todas as etapas da vida do indivíduo, levando em conta que o autismo é de ordem crônica, e não se limita à infância.

Ninguém é impassível às mudanças proporcionadas por uma educação adequada, que entenda especificidades, respeite estilos de aprendizagem, contemple habilidades e ofereça possibilidades.

Ao pensarmos em bom programa educacional para adultos, ter em mente a promoção de: habilidades de comunicação, sociais, emocionais, cognitivas e também as vocacionais — investirmos de forma positiva em áreas como atenção, memória e funções executivas.

Proporcionar flexibilidade na formação, pode fazer com que adultos autistas desenvolvam melhor o controle de situações, encontrem soluções para reduzir o estresse e a ansiedade, sejam capazes de melhor generalizar, desenvolver ou aumentar empatia, lidar com as emoções, ter mais auto-estima, entre outros.

Em relação a adaptações curriculares, o que é algo ainda difícil para educadores que lidam com pessoas autistas adultas, é preciso propor conteúdos com bastante estrutura e pistas visuais, respeitar o ritmo de aprendizagem, eleger prioridades, sequenciar, respeitar os gostos e a vontade do aluno quanto a conteúdos (pode ser que o aluno já tenha visto o conteúdo proposto repetidamente ou que este fuja aos seus centros de interesse, aí ele não se anima, ou até mesmo se nega a cumprir as atividades) e, por fim, é imprescindível que o currículo proposto seja adequado ao nível de funcionamento da pessoa com TEA. Educadores, busquem aprimorar e obter formação para o atendimento educacional de adultos, e não pensem que conhecimentos relativos ao desenvolvimento infantil sejam adequados para atender aos de idade mais avançada.

Também vemos ser importante perceber que muitos alunos com autismo podem estar mais aptos para lidar com questões de aprendizagem aos 20 anos, do que estavam com 10; sendo que ao chegarem à idade adulta, muitos deles podem ter aprendido a lidar melhor com certos comportamentos, a gerir conflitos relativos ao estresse e ansiedade, a lidar melhor com as dificuldades relativas aos interesses restritos.

Na vida e na educação, é essencial termos objetivos. Para educar adultos com TEA, os objetivos devem ser voltados às competências, identificar os interesses pessoais e os vocacionais, priorizar habilidades e aptidões para orientar os alunos em formações acadêmicas e profissionais, visando também a sua empregabilidade.

Autistas apresentam potenciais que por vezes nem sequer imaginamos, isso se dá por colocarmos mais foco às limitações do que às possibilidades, a nossa visão limitada aliada por vezes à nossa inércia, faz com que desprezemos imensas capacidades.

Arregacemos as mangas e lutemos para que todos possam ter acesso à educação ao longo da vida e ao mercado de trabalho, não apenas os considerados “grau leve” ou os que usufruem de privilégios econômicos. Para sermos uma sociedade mais justa, a educação deve realmente ser direito de todos.

Que o trabalho e contribuição dos pais sejam valorizados e reconhecidos, abrindo espaço para parceria entre educadores e pais. Antes de planejar programas, adaptar e promover ações, consultar os pais ou outros membros da família que sejam importantes para o desenvolvimento do adulto com TEA é primordial.

Investir na educação de pessoas adultas com autismo é investir na capacidade humana de se desenvolver ao longo da vida; todos podem aprender e seguir no aprendizado, adquirir novas habilidades e se tornar seres humanos mais completos, mais produtivos e mais felizes!

Mediador escolar: quem tem direito?

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Fugindo do achismo, é importante decidir com base científica.

Mediador ou tutor são alguns dos inúmeros nomes dados ao profissional que tem por função acompanhar estudantes com autismo na sua escolarização. Diz a Lei Federal 12.764 que: “Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista […] terá direito a acompanhante especializado”.

Alguns compreendem que o papel deste acompanhante é o de cuidador. Se assim for, só têm direito estudantes que não consigam, sem auxílio, ir ao banheiro, comer, ou executar outras atividades de igual natureza.. Mas como o acompanhante deve ser “especializado”, vou pressupor aqui que seu papel seja apoiar também o ensino (isso pode ser feito em vários modelos, que não explorarei neste texto).

Ainda fica a questão: como se comprova esta tal necessidade? O Decreto 8.368/14, que regulamentou a lei, nada disse sobre isso. Hoje, cada sistema de ensino estipula uma forma de decidir se há, ou não, a necessidade. Por motivos econômicos, a maior parte entende que a pessoa com TEA quase nunca possui este direito, o que leva os pais a contestarem administrativamente (quase sempre perdendo) e depois judicialmente. O judiciário vem entendendo que os variados profissionais podem produzir prova. Médicos(as), Fonoaudiólogos(as), Psicólogos(as), Psicopedagogos(as), são alguns dos profissionais que fazem laudos que normalmente são aceitos (sobretudo quando vários para a mesma criança).

Mas ainda assim, o critério parece não muito rigoroso. Alguém poderia argumentar que o direito é sempre bem-vindo, o que não é exato, já que o acompanhante também pode, se mal administrado, tornar a criança dependente. É preciso que nos lembremos de que as pessoas com autismo crescem e nós, pais, morremos, de modo que a independência é um elemento-chave para a qualidade de vida. Assim, é fundamental um bom processo avaliativo para a tomada de decisão.

O instrumento ideal para a tarefa é a Avaliação de Marcadores do Comportamento Verbal e Programa de Nivelamento – VB-MAPP (Verbal Behavior Milestones Assessment and Placement Program), já traduzida e adaptada para o Brasil e que pode ser aprendida e aplicada por professores de Educação Especial. Nesta avaliação, verifica-se a presença de habilidades esperadas, conforme os marcos do desenvolvimento, para 13 domínios, em crianças com 4 anos de idade (quando começa a Educação Infantil). Além disso, o instrumento possui um campo que avalia as “Barreiras de aprendizagem” como, por exemplo, a agressividade.

Deste modo, podemos dizer que alguém que apresenta as habilidades avaliadas pelo instrumento e possui ausência ou moderação de barreiras de aprendizagem, não precisa de um mediador, enquanto a ausência parcial ou total dessas habilidades indica esta necessidade.

Há uma outra coisa incrível nesta hipótese. Além de possibilitar saber se criança precisa ou não do apoio escolar, fugindo do achismo que domina a educação e tomando decisões com forte base científica, do VB-MAPP aplicado também emana a produção do Plano de Ensino Individualizado, que deve ser a pérola mais preciosa do processo de inclusão, o que nos permite matar dois coelhos em uma só cajadada.

CONTEÚDO EXTRA

Vídeo de Lucelmo Lacerda sobre mediador escolar:

https://www.youtube.com/watch?v=jp1nsNBtRbw