19 de maio de 2023

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Na quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar a assistência às pessoas autistas. O projeto, que agora retorna ao Senado para nova votação, estabelece que a assistência será realizada pelos centros especializados de reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O substitutivo do relator em Plenário, deputado Josenildo (PDT-AP), aproveitou grande parte do texto dos senadores e reformulou o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no ano passado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma das principais mudanças trazidas pelo substitutivo é a prestação da assistência por meio dos centros especializados de reabilitação, que já existem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da RCPD. Dessa forma, não será necessária a criação de centros de referência para pessoas autistas. Outra alteração realizada pelo relator é que o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis pelas pessoas autistas se torna facultativo, ao contrário do projeto original que previa a oferta obrigatória desse serviço pelos centros especializados.

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Em relação aos planos e seguros privados de saúde, enquanto o texto do Senado propunha o atendimento aos pais e responsáveis com acompanhamento psicológico e multidisciplinar, a redação da Câmara estipula que esse atendimento será direcionado às próprias pessoas autistas. Uma medida mantida pelo deputado Josenildo é a permissão para unidades do SUS que apresentem déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados, firmarem contratos ou convênios com a rede privada, a fim de suprir as necessidades das pessoas autistas e garantir a oferta do serviço.

Além disso, o projeto prevê que os centros de reabilitação atuem como serviço de referência regional, caso haja demanda por atenção especializada que não possa ser atendida em determinada região, conforme as linhas de cuidado estabelecidas pelo SUS.

Uma emenda apresentada pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e aprovada pelo Plenário concede prioridade de atendimento psicossocial no SUS às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos autistas. O projeto ainda contemplava a elaboração de projetos educacionais e terapêuticos individualizados para autistas, mas essa parte do texto não foi votada.

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