Visibilidade a deficiências ocultas: lei da fita de girassóis é sancionada

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INSS não pode negar BPC alegando nível ou grau de deficiência

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Beneficiários do BPC/Loas voltarão a contar com empréstimo consignado em agosto

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CNJ: redução de carga horária para servidor público pai de autista

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STF: É inconstitucional lei estadual que limite a inclusão escolar

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Plano de saúde de autista em tratamento não pode ser cancelado unilateralmente

Após os episódios de cancelamentos de planos de saúde pela Central Nacional da Unimed no mês pas...

Associação realizará congresso nacional sobre direito dos autistas

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STJ: União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para autista com epilepsia

Na seção de julgamento da semana passada (em 16.mai.2023), a segunda turma do Supremo Tribunal de...

STJ: plano que negar tratamento de autista deve pagar por danos morais

Os autistas ou suas famílias precisam entrar na justiça para conseguir o tratamento completo, ou s...