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STF: É inconstitucional lei estadual que limite a inclusão escolar

O Supremo Tribunal Federal (STF), em 19.jun.2023, decidiu que é inconstitucional toda e qualquer ti...

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Plano de saúde não pode negar ingresso de autista

A lei 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana, determina em seu artigo 5º que nenhum...

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ANS autoriza aumento de até 9,63% nos planos de saúde individuais e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou ontem (12.jun.23) um aumento de até 9,63%...

Plano de saúde de autista em tratamento não pode ser cancelado unilateralmente

Após os episódios de cancelamentos de planos de saúde pela Central Nacional da Unimed no mês pas...

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Associação realizará congresso nacional sobre direito dos autistas

No dia 02.jun.2023, na Sede na Uniaba — em Brasília (DF) — acontecerá o...

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STJ: União deve fornecer medicamento a base de canabidiol para autista com epilepsia

Na seção de julgamento da semana passada (em 16.mai.2023), a segunda turma do Supremo Tribunal de...

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STJ: plano que negar tratamento de autista deve pagar por danos morais

Os autistas ou suas famílias precisam entrar na justiça para conseguir o tratamento completo, ou s...

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AMA lança site gratuito para ajudar comunicação de autistas

A Associação de Amigos do Autista (AMA-SP), instituição paulistana que atua há quase 40 anos em...

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Curso grátis para pais de autistas pela OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS...

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INSS informará benefícios e perícias pelo Whatsapp

Os autistas de baixa renda têm o direito ao benefício de um salário mínimo pago pelo INSS, chama...

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Pernambuco lança pesquisa para mapear o TEA no estado

O estado de Pernambuco lançou uma pesquisa para mapear os autistas do estado, através da Secretari...

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