PL 507/2023 promete economizar recursos públicos e simplificar a vida de famílias brasileiras

A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o...

Deputados do MS aprovam PL sobre laudo permanente de autismo

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o Projeto de Lei 242/2022, que concede valida...

Laudo de autismo passa a ter validade permanente na Bahia

Na Bahia, os laudos médicos periciais que atestam autismo, Síndrome de Down e outras condições p...

Comissão aprova validade permanente de laudo de autismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 3.749/2020, de autoria do senador Rom...

PL de laudos permanentes de autismo pode seguir para a Câmara

O Projeto de Lei (PL) 3.749/2020, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que propõe o caráter per...

Prefeitura de SP aprova laudo permanente de deficiência

A Prefeitura de São Paulo publicou, no dia 11 de dezembro, o Decreto nº 63.014, que define prazo d...

Assembleia de SC aprova prazo indeterminado para laudo de autismo

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que determina a validad...

Câmara de Fortaleza discute projeto que visa estender prazo de laudo para autistas

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza deu aval ao Projeto de Lei Ordinária 78/202...

Câmara dos Deputados aprova prazo indeterminado para laudo de autismo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite que o laudo m�...

Prefeitura de Porto Alegre sanciona lei que torna laudo de autismo válido por tempo indeterminado

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), sancionou uma lei que determina que o municíp...

Alesp derruba veto e laudo de autismo fica com prazo indeterminado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrubou o...

Senado aprova validade indeterminada para laudos de deficiência permanente

O Senado Federal aprovou o projeto de Lei 3.660/2021, que visa garantir a validade indeterminada par...