22 de outubro de 2022

Tempo de Leitura: 2 minutos

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A senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) ofereceu um projeto de decreto legisativo (PDL) para sustar os efeitos da Resolução nº 2.324, de 11.out.2022, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aprovou o uso do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, excluindo todas as outras patologias — o que exclui, também, o autismo.

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Tal resolução foi publicada há 10 dias e causou um grande alvoroço na comunidade autista, pois vários deles se beneficiam com a utilização no canabidiol para controle de algumas questões específicas dentro do espectro, como já noticiado aqui.

Dentre as considerações que são feitas nas resoluções do CFM, existe uma que fala especificamente sobre revisões científicas:

CONSIDERANDO as revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e segurança do uso do canabidiol realizada em dezembro de 2020 e em agosto de 2022″.

O CFM justifica que a resolução e a decisão foram embasadas em estudos científicos, alegando que foram utilizados mais de 6 mil artigos. No entanto, ficou claro no texto publicado que só foram apresentados estudos com data anterior a 2014, desconsiderando todas as evidências e estudos realizados de 2015 a 2022.

Em 20.out.2022 o CFM comunicou que haverá consulta pública a população, para tratar da resolução. No entanto, a resolução continua valendo, o que faz com que os médicos tenham fiquem restritos a indicação terapêutica do canabidiol, apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

O Instagram oficial do CFM (@medicina_cfm) publicou o seguinte texto:

“O CFM receberá contribuições da população brasileira para a atualização da Resolução nº 2.324/22, que trata da prescrição de canabidiol (CBD). A partir de segunda-feira (24/10), estará disponível plataforma no site do CFM para que qualquer pessoa possa enviar sugestões. Será possível participar do processo até o dia 23 de dezembro. Para saber mais sobre a consulta pública, acesse: portal.cfm.org.br.

CFM abre consulta pública para população sobre os critérios para a prescrição de canabidiol

Os autistas que fazem uso do medicamento, precisarão consultar o médico para encontrar um substituto terapêutico para o canabidiol, pois os médicos podem sofrer penalidades administrativas e até perder o seu registro no conselho de classe, se prescrever contrário a resolução.
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Advogado, educador, professor e ativista. Mestrando em Direito, LLM em direito corporativo, pós graduação em direito do consumidor, civil e processo. Fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas. Licenciatura em letras-português, consultor educacional, pós graduação em docência e metodologia da pesquisa científica, pós graduação em informática educativa, pós graduação em neuroeducação e pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo. Pai do Benjamin (autista 9 anos).

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