23 de março de 2024

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um Habeas Corpus (HC) definitivo a uma mãe de uma criança autista. Elas moram em Campinas e a mãe planta Cannabis Sativa em casa para produção de medicamento para a filha. Angela Aboin, mãe da menina, já havia obtido cinco Habeas Corpus com validade de um ano cada, mas agora recebeu autorização definitiva para manter a produção do óleo de maconha.

Segundo informações divulgadas pelo G1, o caso é inédito para a Defensoria Pública de São Paulo e visa garantir o acesso contínuo ao tratamento para a filha. A mãe, que plantava a cannabis medicinal desde 2016, foi denunciada por tráfico de drogas, mas conseguiu decisões favoráveis da Justiça.

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