14 de outubro de 2023

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O Projeto de Lei 1835/23 tem como proposta a inclusão de pictogramas com as palavras “pare,” “olhe,” “semáforo” e “atravesse” na sinalização de locais destinados à travessia de pedestres com o objetivo de auxiliar pessoas autistas. A regulamentação desta medida ficaria a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em um momento posterior. Essa proposta visa a complementar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente requer que tais locais sejam sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), autor do projeto, se inspirou em uma prática de Valência, Espanha, onde pictogramas azuis são utilizados para orientar pessoas autistas, com ênfase na segurança durante travessias. Esses pictogramas azuis em Valência servem para indicar o semáforo e os movimentos “pare,” “olhe” e “atravesse,” o que auxilia as pessoas autistas, que podem manifestar agitação ao tentar atravessar a rua durante um sinal vermelho.

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O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser avaliado em plenário.

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