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Comissão aprova exigência de profissionais capacitados para autismo em parques

17 de junho de 2021

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) um texto que prevê alteração na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana, para obrigar estabelecimentos que desenvolvem atividades recreativas, como parques e clubes, a terem profissionais capacitados para atender pessoas autistas.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), a relatora, ao Projeto de Lei 566/20 , assinado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ), e apensado (PL 5263/20). O projeto está tramitando em caráter conclusivo e passará por outras comissões.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, caso o texto seja sancionado, os estabelecimentos que não cumprirem a regra podem ser multados.

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