A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que prevê a criação do Disque Autismo, serviço destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos e maus-tratos contra pessoas autistas. A proposta segue para análise do governador, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Segundo nota da assembleia, o canal deverá oferecer atendimento gratuito para registro de denúncias por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos, além de fornecer orientações sobre o acesso a serviços e ações de saúde voltados às pessoas autistas.

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O projeto estabelece que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima e terão sigilo garantido, sendo encaminhadas aos órgãos responsáveis. A proposta também prevê a divulgação do serviço em unidades de saúde e de ensino, públicas e privadas, e nos canais oficiais do governo estadual.