8 de fevereiro de 2024

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A Justiça de Mato Grosso determinou que a prefeitura da cidade de Rondonópolis submeta a professora Giulyane Panlandim Santana, de 25 anos, a uma nova perícia médica e mantenha a vaga para o cargo de Docente da Educação Infantil – PcD, até o resultado do exame.

Segundo reportagem do G1, Giulyane foi aprovada em 1º lugar na categoria de Pessoas Com Deficiência (PCD) em um concurso municipal, mas foi impedida de assumir o cargo devido ao diagnóstico de autismo. A decisão do Tribunal de Justiça estabelece que o exame de compatibilidade com o cargo seja realizado durante o exercício da profissão, em sala de aula, por uma equipe especializada.

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Formada em licenciatura e ciências da natureza pelo IFMT, a professora atua na área há quatro anos. Ela alega ter sido humilhada durante a perícia, quando uma assistente social teria dito que ela não tem “cara de autista”. A Defensoria Pública entrou com uma ação contra o município, solicitando a emissão de atestado de aptidão, argumentando que a conclusão da perícia foi contrária às evidências, já que Giulyane atua na área há mais de quatro anos e o laudo médico considera que ela é plenamente capaz e apta para o exercício do magistério.

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