9 de outubro de 2022

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A Lei 14.457/2022, recentemente sancionada pelo Governo Federal, flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais de crianças com deficiência de até 6 anos. A lei também estende a idade máxima para receber o auxílio creche.

Eudócia Holanda (PSB-AL), senadora que foi relatora do texto da lei, destacou que a lei contribui na qualificação profissional de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e facilita o retorno delas após o fim da licença-maternidade.

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