A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Nacional de Pesquisa Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa pretende estimular estudos científicos e tecnológicos sobre o autismo, incluindo investigações sobre causas, diagnóstico e desenvolvimento de tratamentos.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o programa será conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em conjunto com o Ministério da Saúde e poderá envolver universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. Os projetos deverão seguir regras de proteção de dados, especialmente em relação a informações de saúde e dados de crianças e adolescentes.

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Entre as ações previstas estão o incentivo a pesquisas sobre diagnóstico precoce, intervenções terapêuticas, formação de profissionais da saúde e educação, desenvolvimento de tecnologias assistivas e criação de parcerias para financiamento de estudos. A proposta também prevê bolsas para estudantes com alto desempenho acadêmico e um prêmio nacional para iniciativas científicas na área.

Os recursos poderão vir do orçamento público, do setor privado e de cooperações internacionais. Os projetos apoiados deverão apresentar relatórios periódicos sobre resultados, com divulgação pública das informações que não estejam protegidas por sigilo.

A proposta estabelece que tratamentos e práticas financiados pelo programa devem ter evidências científicas, seguir princípios éticos e respeitar a dignidade e o desenvolvimento das pessoas autistas. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.