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Consulta pública da Conitec gera polêmica com eletroconvulsoterapia para autistas

Tempo de Leitura: 4 minutos

Neuropediatra explica que, apesar de seguro, procedimento não é utilizado para autismo

Uma consulta pública  aberta neste mês (8.dez.2021) pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS, vinculada ao Ministério da Saúde), sobre o “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo” (publicado mês passado), gerou grande polêmica na comunidade ligada ao autismo, resultando, inclusive, numa carta online, assinada por diversas instituições, exigindo seu cancelamento. O documento cita eletroconvulsoterapia (ECT) como opção de tratamento.

Nesta sexta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a liderança do PSOL protocolou o Requerimento de Informação (RIC) 1479/2021, cobrando do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explicações a respeito da consulta pública.

Consulta pública da Conitec gera polêmica com eletroconvulsoterapia para autistas — Canal Autismo / Revista AutismoEletroconvulsoterapia (ECT)

Para confirmar a falta de indicação de ECT para autistas, nossa reportagem conversou com o médico neuropediatra Paulo Liberalesso, que frisou: “Não há, na literatura, evidências científicas de que a ECT possa ser utilizada em pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), mesmo em pessoas com comportamento violento ou autoflagelatório”, disse ele, que é pós-graduado em análise do comportamento aplicada (ABA), mestre em neurociências, doutor em distúrbios da comunicação humana e diretor do Cerena (Centro de Reabilitação Neuropediátrica do Hospital Menino Deus), em Curitiba (PR).

Porém, para que não se confunda a atual ECT com os procedimentos utilizados no século passado ou ainda com métodos de tortura, o médico ainda explicou as indicações e eficácia do procedimento nos dias de hoje: “A indicação de ECT é bastante restrita: habitualmente indica-se no transtorno depressivo grave, particularmente quando há associação a sintomas psicóticos e ideação suicida; também pode ser indicada em algumas formas do transtorno do espectro da esquizofrenia, principalmente quando há sintomas catatônicos associados; e em algumas formas de mania grave prolongada e resistente ao tratamento farmacológico. Nestes casos, é um procedimento eficaz e baseado em evidências científicas. Mas, perceba, então, que estamos falando de um uso muito restrito do procedimento, basicamente para um grupo bem restrito de pacientes, que têm transtornos mentais muito graves”, descreveu Liberalesso, minuciosamente.

A respeito da segurança da ECT, o neuropediatra foi enfático: “Desde que a indicação seja correta, conforme as que mencionei anteriormente, e os devidos procedimentos com anestesia e relaxantes musculares sejam utilizados, é seguro”. Quanto aos efeitos adversos da ECT, Liberalesso foi direto ao ponto: “Às vezes um procedimento é eficaz, mas traz tanto dano que não valeria a pena fazê-lo. Mas este não é o caso da ECT. Os efeitos mais comuns são déficits cognitivos transitórios, com duração de aproximadamente seis meses e amnésia em momentos que antecedem ou sucedem o procedimento. A ECT não aumenta o risco de óbito desses pacientes. Também está comprovado, através de estudos de neuroimagem, que não houve danos no cérebro após a ECT, portanto é bastante seguro”, salientou.

Por fim, Paulo Liberalesso ainda esclareceu um último ponto: “A ECT é indicada em muitos outros países, como EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido, não é um procedimento de exceção, é rotineiramente indicado, mas sempre nesses casos específicos. Não para autismo!”.

Cenário atual, protestos e explicações

Blog Vencer Limites, do Estadão, publica artigos sobre consulta pública da Conitec sombre eletroconvulsoterapia para autistas — Canal Autismo / Revista AutismoDois dos textos mais completos sobre este cenário (vale ler!) são do jornalista Luiz Alexandre Souza Ventura, do blog Vencer Limites, do Estadão, que ouviu diversas instituições, lideranças, parlamentares, além de especialistas sobre o assunto. E deu espaço também ao outro lado da história, publicando nota do próprio Ministério da Saúde. São dois artigos, publicados em dias consecutivos: “Documento da Saúde cita choque elétrico para tratar autistas ‘de comportamento agressivo’” (de 16.dez.2021) e “Instituições e parlamentares repudiam protocolo da Saúde que cita choque elétrico para tratar autistas” (de 17.dez.2021) — ambos atualizados em 19.dez.2021.

Veja a íntegra do protocolo da Conitec, em arquivo PDF, neste link.

O que é a Conitec?

Criada em 2011, para a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Conitec, segundo seu próprio site, “é assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica”.

A comissão tem a seguinte composição:

Composição da Conitec, do Ministério da Saúde — Canal Autismo / Revista Autismo

Reprodução do site conitec.gov.br em 19.dez.2021.

CONTEÚDO EXTRA

Senado aprova projeto de lei de assistência integral a autistas no SUS

Tempo de Leitura: < 1 minutoO Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (6) o projeto de lei 169/2018, que visa assistência integral a autistas no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto surgiu de uma ideia de uma mãe de autista e tem, como relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“De fato, a demanda agora atendida pelo PLS em análise decorreu desse segmento populacional, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país. Nesse sentido, a proposição vem aprimorar o texto da Lei 12.764 para dispor sobre a atenção às pessoas com TEA no âmbito do SUS, por meio da criação de serviços especializados, que visam a responder às especificidades clínicas desse grupo populacional”, disse Contarato em relatório.

Segundo a Agência Senado, o texto da lei faz acréscimos à Lei 12.764, de 2012. Agora, o texto segue para aprovação em outras instâncias do poder.

Comissão aprova texto de lei que prevê atendimento integral de autistas no SUS

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa autista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma sugestão legislativa para a criação de centros de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS.

De acordo com a Agência Senado, o relator Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu o projeto para maior acesso de autistas à saúde. “A procura por esse tipo de serviço tem aumentado no Brasil e no mundo. Essa demanda decorreu do fato de esse segmento, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país”, disse.

O texto segue para votação no plenário do Senado.