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Consulta pública da Conitec gera polêmica com eletroconvulsoterapia para autistas

Tempo de Leitura: 4 minutos

Neuropediatra explica que, apesar de seguro, procedimento não é utilizado para autismo

Uma consulta pública  aberta neste mês (8.dez.2021) pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS, vinculada ao Ministério da Saúde), sobre o “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo” (publicado mês passado), gerou grande polêmica na comunidade ligada ao autismo, resultando, inclusive, numa carta online, assinada por diversas instituições, exigindo seu cancelamento. O documento cita eletroconvulsoterapia (ECT) como opção de tratamento.

Nesta sexta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a liderança do PSOL protocolou o Requerimento de Informação (RIC) 1479/2021, cobrando do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, explicações a respeito da consulta pública.

Consulta pública da Conitec gera polêmica com eletroconvulsoterapia para autistas — Canal Autismo / Revista AutismoEletroconvulsoterapia (ECT)

Para confirmar a falta de indicação de ECT para autistas, nossa reportagem conversou com o médico neuropediatra Paulo Liberalesso, que frisou: “Não há, na literatura, evidências científicas de que a ECT possa ser utilizada em pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), mesmo em pessoas com comportamento violento ou autoflagelatório”, disse ele, que é pós-graduado em análise do comportamento aplicada (ABA), mestre em neurociências, doutor em distúrbios da comunicação humana e diretor do Cerena (Centro de Reabilitação Neuropediátrica do Hospital Menino Deus), em Curitiba (PR).

Porém, para que não se confunda a atual ECT com os procedimentos utilizados no século passado ou ainda com métodos de tortura, o médico ainda explicou as indicações e eficácia do procedimento nos dias de hoje: “A indicação de ECT é bastante restrita: habitualmente indica-se no transtorno depressivo grave, particularmente quando há associação a sintomas psicóticos e ideação suicida; também pode ser indicada em algumas formas do transtorno do espectro da esquizofrenia, principalmente quando há sintomas catatônicos associados; e em algumas formas de mania grave prolongada e resistente ao tratamento farmacológico. Nestes casos, é um procedimento eficaz e baseado em evidências científicas. Mas, perceba, então, que estamos falando de um uso muito restrito do procedimento, basicamente para um grupo bem restrito de pacientes, que têm transtornos mentais muito graves”, descreveu Liberalesso, minuciosamente.

A respeito da segurança da ECT, o neuropediatra foi enfático: “Desde que a indicação seja correta, conforme as que mencionei anteriormente, e os devidos procedimentos com anestesia e relaxantes musculares sejam utilizados, é seguro”. Quanto aos efeitos adversos da ECT, Liberalesso foi direto ao ponto: “Às vezes um procedimento é eficaz, mas traz tanto dano que não valeria a pena fazê-lo. Mas este não é o caso da ECT. Os efeitos mais comuns são déficits cognitivos transitórios, com duração de aproximadamente seis meses e amnésia em momentos que antecedem ou sucedem o procedimento. A ECT não aumenta o risco de óbito desses pacientes. Também está comprovado, através de estudos de neuroimagem, que não houve danos no cérebro após a ECT, portanto é bastante seguro”, salientou.

Por fim, Paulo Liberalesso ainda esclareceu um último ponto: “A ECT é indicada em muitos outros países, como EUA, Canadá, Austrália, Reino Unido, não é um procedimento de exceção, é rotineiramente indicado, mas sempre nesses casos específicos. Não para autismo!”.

Cenário atual, protestos e explicações

Blog Vencer Limites, do Estadão, publica artigos sobre consulta pública da Conitec sombre eletroconvulsoterapia para autistas — Canal Autismo / Revista AutismoDois dos textos mais completos sobre este cenário (vale ler!) são do jornalista Luiz Alexandre Souza Ventura, do blog Vencer Limites, do Estadão, que ouviu diversas instituições, lideranças, parlamentares, além de especialistas sobre o assunto. E deu espaço também ao outro lado da história, publicando nota do próprio Ministério da Saúde. São dois artigos, publicados em dias consecutivos: “Documento da Saúde cita choque elétrico para tratar autistas ‘de comportamento agressivo’” (de 16.dez.2021) e “Instituições e parlamentares repudiam protocolo da Saúde que cita choque elétrico para tratar autistas” (de 17.dez.2021) — ambos atualizados em 19.dez.2021.

Veja a íntegra do protocolo da Conitec, em arquivo PDF, neste link.

O que é a Conitec?

Criada em 2011, para a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Conitec, segundo seu próprio site, “é assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde (DGITIS), tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica”.

A comissão tem a seguinte composição:

Composição da Conitec, do Ministério da Saúde — Canal Autismo / Revista Autismo

Reprodução do site conitec.gov.br em 19.dez.2021.

CONTEÚDO EXTRA

Comissão aprova texto de lei que prevê atendimento integral de autistas no SUS

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018, que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa autista pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma sugestão legislativa para a criação de centros de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS.

De acordo com a Agência Senado, o relator Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu o projeto para maior acesso de autistas à saúde. “A procura por esse tipo de serviço tem aumentado no Brasil e no mundo. Essa demanda decorreu do fato de esse segmento, no que tange às suas particularidades, não se sentir devidamente contemplado pela política de saúde mental vigente no país”, disse.

O texto segue para votação no plenário do Senado.

Ministério da Saúde realiza live para discutir políticas públicas e iniciativas para o autismo

Tempo de Leitura: 5 minutos

Durante o evento serão apresentadas ações com foco na saúde integral e novas medidas no SUS para qualificar o cuidado de pessoas com autismo

Para promover o conhecimento sobre autismo e discutir iniciativas direcionadas para esse público, o Ministério da Saúde (MS) realiza nesta sexta-feira, 30 de abril, um evento on-line com a participação de especialistas na área e autoridades públicas em saúde.

O evento contará ainda com a participação gravada do ministro da Saúde Marcelo Queiroga e dos secretários Rafael Câmara, da Atenção Primária, e Sérgio Okane, da Atenção Especializada à Saúde. Eles vão iniciar os diálogos acerca dos resultados e perspectivas do trabalho realizado pelo MS na qualificação do cuidado às crianças com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

As informações a seguir são oficiais do governo e estão publicadas no site do Ministério da Saúde.

Segundo o MS:

Estamos trabalhando para que toda criança com suspeita de autismo no País possa ter acesso a um cuidado de qualidade em todos os níveis de atenção à saúde do SUS. Queremos garantir um tratamento humanizado e respeitoso com todas essas crianças, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento e oferecendo apoio para as famílias que vivem essa realidade”, afirmou o ministro Queiroga.

Queremos garantir um tratamento humanizado e respeitoso com todas essas crianças, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento e oferecendo apoio para as famílias que vivem essa realidade” – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Dois importantes instrumentos de apoio para orientar as equipes de saúde na condução do cuidado adequado às crianças com desenvolvimento atípico no SUS serão lançados: a Linha de Cuidados do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na criança; e a revisão da Caderneta da Criança, que passará a contar com um instrumento de avaliação do desenvolvimento infantil aplicado pelo profissional de saúde, em conjunto com os cuidadores, para o rastreio e identificação precoce do TEA.

Os materiais têm o objetivo de orientar a rede e ampliar a detecção precoce e oportuna de sinais sugestivos de desenvolvimento atípico das crianças e jovens entre 16 e 30 meses, com entrevista de seguimento (M-CHAT-R/F), o que possibilitará intervenção por estratégias compartilhadas com a família, como a Estimulação Precoce (estímulos ao desenvolvimento da criança mediados por atividades lúdicas), mesmo antes que o diagnóstico seja fechado na atenção especializada.

Além dos instrumentos, também serão lançados dois cursos, na modalidade à distância, para capacitar os profissionais que compõem a Rede de Atenção às Urgências (UPA e SAMU) e profissionais envolvidos no tratamento e reabilitação da pessoa com deficiência. O primeiro, busca oferecer às pessoas com TEA um atendimento efetivo, por meio de estratégias e condutas baseadas em evidências. Já o segundo, aborda técnicas de atenção à reabilitação da pessoa com TEA no SUS.

O evento ainda contará com a exibição de depoimentos gravados pelo artista Marcos Mion, que falará da experiência de ser pai de um menino com TEA; bem como da primeira-dama Michelle Bolsonaro e da ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, que abordarão a importância da temática na agenda nacional e do apoio às família com crianças autistas no Brasil.

Durante a atividade on-line, especialistas discutirão temas relevantes, como: Protagonismo e Ativismo da Pessoa Autista; Mitos e Verdades sobre o Autismo; Autismo e os Desafios na Saúde Pública; Experiência de Assistência ao TEA Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi); Experiência da Implementação da Linha de Cuidado para a Criança com TEA e Treinamento Parental em Curitiba/PR; Programa de Treinamento de Pais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Relatório Global da Saúde de Famílias com Crianças com Atrasos no Desenvolvimento (OMS e Unicef).

Programação do evento

Abertura Oficial: das 14h às 14h15

Vídeo-depoimentos: das 14h15 – 14h20
Secretaria de Atenção Especializada do MS: das 14h20 às 14h40
Secretaria de Atenção Primária do MS: das 14h40 às 14h55

Palestras

Tema: Protagonismo e Ativismo da Pessoa Autista
Palestrante: Willian Chimura
Horário: das 14h55 às 15h05

Tema: Mitos e Verdades sobre o Autismo
Palestrante: Dr. Carlos Gadia
Horário: das 15h05 às 15h35

Tema: Autismo e os Desafios na Saúde Pública
Palestrante: Dr. Ami Klin
Horário: das 15h35 às 16h10

Tema: Experiência de Assistência ao TEA Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi)
Palestrante: Dr. Wiliam Luiz Aoqui
Horário: das 16h10 às 16h25

Tema: Experiência da Implementação da Linha de Cuidado para a Criança com TEA e Treinamento Parental em Curitiba/PR
Palestrante: Dr. Eduardo Cassanho
Horário: das 16h25 às 16h45

Tema: Programa de Treinamento de Pais da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Relatório Global da Saúde de Famílias com Crianças com Atrasos no Desenvolvimento (OMS e Unicef)
Palestrante: Elyse Matos
Horário: das 16h45 às 17h05

Encerramento: das 17h05 às 17h10

Transtorno do Espectro do Autismo

O TEA engloba um grupo de afecções do neurodesenvolvimento, cujas características envolvem alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja linguagem verbal e/ou não verbal, da interação social e do comportamento caracteristicamente estereotipados, repetitivos e com gama restrita de interesses. No espectro, o grau de gravidade varia de pessoas que apresentam um quadro leve, e com total independência e discretas dificuldades de adaptação, até aquelas pessoas que serão dependentes para as atividades de vida diárias (AVDs), ao longo de toda a vida.

Para chamar a atenção da sociedade para o tema e contribuir com a redução do preconceito existente contra as pessoas que desenvolvem o transtorno, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 2 de abril para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

Como é realizado o cuidado às pessoas com TEA no SUS?

Atenção Primária

O diagnóstico do TEA se faz costumeiramente na infância e, por isso, a Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa um lugar importante no cuidado a essas pessoas, já que é nesse nível de atenção em que ocorre o acompanhamento do desenvolvimento infantil. Por ser essencialmente clínico, o diagnóstico é realizado a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos de vigilância do desenvolvimento infantil, durante as consultas de avaliação do crescimento e desenvolvimento da criança realizadas em qualquer unidade da APS.

Uma das ferramentas que podem ser consultadas tanto pelos profissionais quanto pela família é a Caderneta da Criança, que traz orientações quanto aos marcos do desenvolvimento esperados para cada idade. Brevemente, em sua nova edição, a Caderneta contará com um instrumento de rastreio para TEA a ser aplicado a partir dos 16 meses: a escala M-CHAT R/F. Por meio dessa escala, que se configura em um pequeno questionário aplicado junto aos cuidadores da criança, busca-se identificar sinais sugestivos de risco para TEA, como o baixo interesse por outras pessoas ou o chamado hiperfoco para objetos.

A antecipação da suspeita diagnóstica permite que a APS inicie prontamente a estimulação precoce, estratégia para estimular o desenvolvimento da criança em parceria com a família, e encaminhe a criança oportunamente para fechamento de diagnóstico na Atenção Especializada.

Atenção Especializada

No componente da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS as pessoas com TEA podem contar com os seguintes pontos de atenção:

– 1080 Estabelecimentos de saúde habilitados em apenas uma modalidade de reabilitação que são unidades ambulatoriais especializadas (Classificação: Reabilitação Intelectual).

– Destes, 231 são Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

Para o cuidado de crianças e adolescentes com sintomas graves do TEA e comorbidades psiquiátricas, está indicado o seguimento e tratamento em regime intensivo nos serviços especializados da RAPS que são os Centros de Psicossocial infantil (CAPS iJ). O trabalho em rede pressupõe integração com outros equipamentos, como CER, entidades do terceiro setor e escola, tudo sendo articulado em um plano terapêutico individual.

– 2.749 Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (em diferente modalidades), sendo 274 serviços de CAPS iJ;

– 59 Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental;

– 1.802 leitos de saúde mental em hospital geral cadastrados.

Em 2020, segundo o Ministério da Saúde, foram investidos R$ 42.639.075,00 para o custeio anual de 105 CAPS, totalizando R$1.234.308.138,00 de recursos anual investidos para essa modalidade de serviço. Em 2021, a previsão é de habilitar 84 novos CAPS com o investimento de R$ 38.330.364,00.

Participação da Família

Familiares e responsáveis cumprem papel fundamental no cuidado e tratamento das pessoas com TEA. Por isso é indispensável que seja construída uma relação de confiança entre profissionais da APS e as famílias, com acolhimento das angústias, orientações e respeito à cultura e à organização familiar, para, assim, impactar positivamente no desenvolvimento global da criança.

Nesse sentido, as equipes de saúde devem valorizar o olhar da família sobre o desenvolvimento da criança, uma vez que ela permanece a maior parte do seu tempo em contato com seus cuidadores, que poderão estar mais aptos a identificar precocemente alterações no curso do desenvolvimento e replicar as técnicas comportamentais ofertadas pelos profissionais de saúde, reforçando a terapia realizada nos serviços de saúde.

 

Originalmente publicado no site do Ministério da Saúde.