10 de fevereiro de 2023

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) recuou de sua posição em relação ao veto do projeto de lei 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), que previa considerar a validade indeterminada do laudo médico de autismo.

Segundo o Vencer Limites, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo emitiu uma nota afirmando que é favorável ao laudo permanente para pessoas autistas, com revisão em casos específicos. A SES admitiu que pode haver problemas no parecer usado como base para o veto do governador. A Secretaria está em negociações com o poder legislativo para discutir amplamente o tema. A atual gestão da SES também acredita que é necessário ampliar a discussão para incluir outras deficiências consideradas permanentes e que ainda não tenham prazo de validade indeterminado.

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Confira a nota da secretaria:

“A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que a forma como foi redigido o parecer pode dar margem para uma interpretação equivocada em relação ao que entende a Secretaria sobre as questões relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA), que é uma deficiência crônica e permanente.

A SES está em tratativas com o poder legislativo a fim de realizar uma discussão mais ampla sobre o tema. Em relação à justificativa ao veto do projeto de lei 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), a atual gestão da SES informa que é favorável a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista, ainda que seja conveniente uma revisão dos casos em que o diagnóstico inicial tenha sido realizado antes dos 18 meses.

Além disso, a SES também entende que é necessário ampliar a discussão para que outras deficiências consideradas permanentes cujos atestados ainda não possuam prazo de validade indeterminado, sejam igualmente beneficiadas com a medida”.

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