O projeto de lei nº 2.774/2022, que propõe que cuidadores de pessoas autistas ou com síndrome de Down poderão ter direito à redução da jornada de trabalho sem perda de salário, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. O projeto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e vale para jornadas semanais de 40 horas.

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, o atual texto não possui a regra de reduzir a carga horária pela metade. Ou seja, a jornada especial será definida conforme a necessidade de cada pessoa atendida e dependerá de acordo coletivo e de avaliação biopsicossocial atualizada a cada dois anos.

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