O Parecer 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que traz diretrizes relacionadas a educação de pessoas autistas, é um dos temas em alta da comunidade do autismo nos últimos meses. O movimento #homologacamilo ganhou notoriedade nas redes sociais e suscitou debates que alcançaram os principais jornais brasileiros.

Uma reportagem da coluna Vidas Atípicas, do jornal Folha de S.Paulo, destaca que o debate em torno da homologação do parecer traz divergências ideológicas e conceituais entre dois pesquisadores e teóricos da Educação no Brasil: a professora Maria Teresa Eglér Mantoan, historicamente ligada a debates relacionados a educação e inclusão, e o professor Lucelmo Lacerda, comumente associado ao cenário do autismo e seus aspectos educacionais.

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Lucelmo Lacerda argumentou que o Plano Educacional Individualizado (PEI) é essencial e obrigatório pela convenção da ONU, pois considera as necessidades individuais de cada aluno, independentemente de diagnóstico. Maria Teresa Mantoan é contra o parecer, chamando-o de “inconstitucional”, e argumenta que não se pode estabelecer um modelo de aluno nem controlar como alguém aprende.

Outra reportagem, no Estado de S. Paulo, abordou as visões contraditórias sobre o parecer na comunidade do autismo e deu ênfase à influência, nas referências teóricas do parecer, da vertente comportamental da psicologia. Algumas das práticas recomendadas no documento, como a Análise do comportamento aplicada (ABA), são contestadas por especialistas de outras áreas da psicologia e da educação, que as consideram tecnicistas e não inclusivas. Especialistas favoráveis ao parecer defendem a sua rigorosidade e destacam que as práticas recomendadas são testadas e validadas cientificamente em diversos países, mas há críticas sobre possíveis interesses mercadológicos envolvidos na sua defesa.

O jornal O Globo, por sua vez, destacou o aumento de matrículas de estudantes autistas entre os anos de 2017 a 2023 e a descrição de função do acompanhante especializado no parecer. O texto destaca que ministro Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o documento do CNE estava em avaliação e prometeu diálogo para resolver divergências. Segundo o jornal, algumas reações à proposta foram polarizadas, com acusações de disseminação de fake news sobre o assunto. Defensores veem no parecer uma oportunidade de personalizar a aprendizagem dos estudantes autistas, enquanto críticos temem a exclusão desses alunos nas turmas regulares.

O jornalista Luiz Alexandre Souza Ventura, do blog Vencer Limites, ligado ao jornal Estado de S. Paulo, publicou um texto de crítica ao parecer. Segundo o autor, o documento é uma mera cartilha sem força obrigatória para a escola cumprir as sugestões nele contidas. Ele argumenta que, embora a educação inclusiva necessite de investimentos, o parecer não contribuirá para essa evolução, pois não é obrigatório e não aborda outras condições ou deficiências além do autismo.