8 de julho de 2024

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o teste M-CHAT/R-F para diagnóstico de autismo em todas as crianças de 2 anos.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana, de 2012. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado para aprovação final.

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