8 de dezembro de 2023

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Nesta última quarta-feira (6), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a conversão de uma subcomissão temporária dedicada ao autismo em uma subcomissão permanente com o objetivo de realizar um diagnóstico nacional amplo sobre o autismo no Brasil, com foco em infraestruturas e serviços existentes, além da implementação de políticas públicas benéficas para a comunidade autista.

Segundo a coluna Vidas Atípicas da Folha de S.Paulo, a iniciativa também envolveu um levantamento de 154 projetos de lei focados no autismo que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. As principais áreas abordadas por esses projetos incluem políticas de saúde, cidadania e inclusão, contemplando aspectos como oferta de terapias, diagnóstico precoce, políticas contra o capacitismo e acessibilidade.

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O relatório final identificou desafios significativos, como a falta de políticas públicas para jovens e adultos autistas, o descumprimento da lei e ineficácia das políticas de educação e saúde, sobrecarga e abandono de mães em situações de maternidade atípica, e a necessidade de políticas de moradia e trabalho para autistas adultos.

Para enfrentar esses desafios, a subcomissão propõe a criação de centros de referência que ofereçam diversas terapias necessárias em um único local, com ênfase na Análise do comportamento aplicada como pilar precoce e intensivo. Com um orçamento de R$ 156 milhões no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, também existe a proposta de estruturar 23 unidades de atenção especializada em saúde para pessoas com deficiência e autistas. A subcomissão também ampliará suas abordagens para incluir o tema das doenças raras.

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