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Paula Ayub

É psicóloga clínica, terapeuta de família, diretora do Centro de Convivência Movimento – local de atendimento para autistas –, autora de vários artigos e capítulos de livros, membro do GT de TEA da SMPD de São Paulo e membro do Eu me Protejo (Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2020, na categoria Produção de Conhecimento).

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Taxativo ou Exemplificativo?

21 de fevereiro de 2022Taxativo ou Exemplificativo? — Paula Ayub — Canal Autismo / Revista AutismoChris Potter, CC BY 2.0 , via Wikimedia Commons

Tempo de Leitura: < 1 minuto

O STJ julga nessa quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 se o rol da ANS para os planos de saúde será taxativo ou exemplificativo.

Academia do Autismo

O que isso quer dizer? 

Que se for decidido como taxativo, significa que centenas de terapias e exames não serão mais pagos pelos planos de saúde e recorrer à justiça buscando cobertura não será mais uma possibilidade.

Existe uma lista de terapias, incluindo indicações para câncer e outras doenças, criada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que torna possível lutar conta o plano de saúde em busca da melhor indicação de tratamento. Aqui incluímos uma série de terapias para Doenças Raras e, até mesmo as disputas pelo pagamento das sessões de terapia além das estipuladas pelos convênios.

Até hoje, o rol da ANS é exemplificativo, permitindo que o recurso judicial possa ser utilizado e assegurado o pagamento do tratamento indicado para o paciente; ou ainda, o plano de saúde deve pagar pelo que o médico indicar para o paciente.

Sem o rol, cada usuário de um plano de saúde ficaria à mercê apenas do que o plano lhe oferece e, como é do conhecimento de todos, os planos mudam de tempos em tempos, deixando o consumidor desprotegido.

O momento pede engajamento; pede informação e luta.

CONTEÚDO EXTRA

SJT – Embargos de Divergência: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238977676/embargos-de-divergencia-em-resp-eresp-1889704-sp-2020-0207060-5

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