9 de agosto de 2022

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Hoje (9) e amanhã (10, entidades e mobilizadores retornam a Brasília para pressionar os senadores para que aprovem o Projeto de Lei (PL) 2033/2022. Existe uma grande pressão nas redes sociais pela aprovação deste PL, inclusive com apoio público do apresentador Marcos Mion.

Essa pressão foi necessária, pois em 04.ago.2022 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestou de maneira contrária à aprovação do PL, por meio da nota técnica 25/2022. 

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No entanto não cabe à agência se manifestar politicamente, nem sobre projetos de lei, devendo se limitar a cumprir a legislação.

Importante lembrar que na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL que busca alterar o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para que os planos de saúde custeiem procedimentos e tratamento que estejam fora do rol da  ANS, lista de eventos e procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

Mion

Veja o vídeo de Marcos Mion sobre a questão:

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Advogado, educador, professor e ativista. Mestrando em Direito, LLM em direito corporativo, pós graduação em direito do consumidor, civil e processo. Fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas. Licenciatura em letras-português, consultor educacional, pós graduação em docência e metodologia da pesquisa científica, pós graduação em informática educativa, pós graduação em neuroeducação e pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo. Pai do Benjamin (autista 9 anos).

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