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Franklin Façanha

Pai do Benjamin (autista de 7 anos), fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas, advogado, mestrando em direito, LLM em direito empresarial, especialista em direito do consumidor, civil e processo civil, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Olinda e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE, tem licenciatura em letras-português, consultor educacional especialista em docência e metodologia da pesquisa científica, em informática educativa, e em neuroeducação, pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo, pesquisador independe, autor do livro "Análise econômica dos objetivos macroscópicos da lei falimentar: A lei falimentar pela ótica da law and economics", além de de diversos artigos em revistas nacionais e internacionais, em direito, análise econômica do direito e em educação inclusiva.

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ANS determina o fim do limite de sessões para todos os ‘CIDs’

13 de julho de 2022ANS determina o fim do limite de sessões para todos os 'CIDs' — Canal Autismo / Revista Autismoreprodução / Youtube

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Decisão vale para quatro especialidades

Em 11.jul.2022 a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deliberou na 16ª reunião extraordinária, pelo fim da limitações de sessões para todas as doenças contempladas pelos planos de saúde.

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Academia do Autismo

Em sua fala, o presidente da ANS, Paulo Rebelo, diz que houve diálogo com a sociedade e cita expressamente o grupo de Mães e Mobilizadores Nacionais, apoiados pelo apresentador Marcos Mion, como um dos motivos para o fim destas limitações.

As especialidades que foram contempladas foram: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, que passam a ter coberturas de sessões ilimitada por ano para todos os beneficiários de planos de saúde!

Esta ampliação vale para a cobertura de todos os “CIDs”, ou seja, todos os códigos de condições de saúde da CID-10 (10º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Cabe lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a atualização desta lista em janeiro de 2022, o CID-11, no entanto o Ministério da Saúde ainda não o validou, para os efeitos no país. (Lei a a reportagem da Revista Autismo de dez.2021: “Autismo e a nova CID-11“)

Desta forma, as Diretrizes de Utilização (DUT) serão excluídas para consultas e sessões para as quatro modalidades terapêuticas contempladas, o que significa dizer que os planos de saúde deverão oferecer as modalidades prescritas no laudo médico.

Tais regras passam a valer a partir de 1º.ago.2022, por meio da publicação de uma nova Resolução Normativa (RN).

Também é importante lembrar que esta ampliação já havia sido concedida aos beneficiários autistas, por meio da RN 539/2022 que passou a valer em 1º.julho.2022.

 

Fonte: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias-1/periodo-eleitoral/ans-acaba-com-limites-de-cobertura-de-quatro-categorias-profissionais

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