16 de março de 2023

Tempo de Leitura: 2 minutos

Convidei Carla Bertin, de 47 anos, mãe de Gabriel, de 12 anos, que foi diagnosticado com autismo aos 3 anos e é advogada, para uma conversa sobre leis e autismo. Carla é a idealizadora e fundadora do Autismo Legal (@autismolegal), uma empresa social cujo objetivo é facilitar as informações sobre os direitos legais dos autistas e suas famílias. No início, ela só queria um site que pudesse “traduzir” os passos a serem seguidos para buscar direitos à educação, saúde e atendimento.

Quando Gabriel foi diagnosticado, ela descobriu seus direitos no CAISM – UNIFESP, e, sendo advogada, foi fácil para ela lutar por eles. Mas ela se perguntou: “e se os pais não forem advogados?” Então, ela começou a separar as informações para tornar cada pai/mãe um advogado de seu filho.

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Recentemente, conversávamos em um grupo do WhatsApp e Carla disse algo que me chamou a atenção. Estávamos discutindo sobre a isenção do IPVA, quando outro membro do grupo disse que seu pedido de isenção havia sido negado porque seu filho autista tinha habilitação. Fiquei surpreso; sim, autistas com habilitação não recebem a isenção do IPVA. Mas a isenção é para PCD, não é? E quem dirige um carro adaptado tem isenção? Sim, é para PCD e quem dirige um carro adaptado tem isenção. Mas autistas têm seus pedidos negados. Qual é a lógica disso? Uma lógica que favorece a dependência para cumprir a lei?

De acordo com Carla Bertin, negar a isenção para autistas com habilitação é ilegal: a isenção é para PCD e não há nada que fale sobre ter ou não habilitação. Além disso, não existe uma habilitação especial. Apesar de acreditar que “a lei sai do papel”, Carla acredita que ainda há muito a ser feito e “muitas lutas a se escolher”. Ela escolhe as lutas com base no número de pessoas afetadas pelo descumprimento de uma lei.

Carla também fala sobre a pirâmide de base larga no Brasil, que depende do SUS, e sobre as camadas superiores que usam planos de saúde. Reconhece que a urgência no atendimento à saúde aos dependentes do SUS é significativamente maior e mais prioritária, mas mesmo assim, lutou ativamente contra o rol taxativo em 2021 e 2022 por julgar que a questão afetava milhares de pessoas, autistas ou não. Segundo a entrevistada, é assim que escolhe as lutas que irá travar, avaliando quantas pessoas são afetadas pela falta ou pelo descumprimento de uma lei.

Voltando ao quesito “a lei sai do papel”, aproveitei o saber de Carla e pergunto sua opinião sobre a lei 17.624 – Selo de Acessibilidade.  Sua resposta foi clara e objetiva: “quais os parâmetros a seguir para o recebimento do selo, quem capacitará e quem fiscalizará?”. São exatamente essas minhas questões. Será que vamos ter que criar (por criar, leia-se pagar) para termos tais parâmetros? Não seria mais lógico capacitar e fiscalizar e simplesmente fazer cumprir leis de saúde, educação minimante?

Como diz nossa advogada Legal, ainda temos muito chão pela frente. É importante não desistir.

Finalizando, deixo um convite aos pais inscritos no Roda de Família do TEAMM – UNIFESP ( ) que no dia 10 de abril, às 19h30, Carla estará conosco com um bate papo de como enfrentar a burocracia que envolve a busca pelos direitos das famílias com autistas. O evento é gratuito, mas precisa ser participante do Roda. Se você é pai ou mãe de jovem autistas acima de 16 anos, esse convite é para você.

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É psicóloga clínica, terapeuta de família, diretora do Centro de Convivência Movimento – local de atendimento para autistas –, autora de vários artigos e capítulos de livros, membro do GT de TEA da SMPD de São Paulo e membro do Eu me Protejo (Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2020, na categoria Produção de Conhecimento).

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