A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28.jan.2026) uma resolução que expande as formas de uso das terapias à base da Cannabis. A agência tem avançado na expansão do uso da cannabis medicinal no Brasil e projeta até mesmo a aprovação do cultivo da planta em território nacional. Esta medida visa aprimorar o acesso a tratamentos baseados em canabinoides (como o canabidiol, ou CBD) para diversos pacientes que necessitam destas terapias.

A partir dessa resolução, é possível a “comercialização de medicamentos usados por via bucal, sublingual e dermatológica”, além de importação da planta ou do extrato da Cannabis para a fabricação de medicamentos. Antes, apenas poderiam ser registrados “fármacos para uso oral e inalatório”.

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A iniciativa reflete uma crescente compreensão dos benefícios terapêuticos associados aos compostos da cannabis, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC), para condições neurológicas, como o transtorno do espectro do autismo (TEA), epilepsia refratária, esclerose múltipla e outras patologias que não respondem adequadamente a tratamentos convencionais. A decisão abre caminho para uma maior autonomia dos pacientes e de suas famílias no gerenciamento de suas condições de saúde.

Avanço regulatório

A possível regulamentação do cultivo doméstico ou por associações de pacientes no Brasil representa um marco significativo. Atualmente, a importação de produtos à base de cannabis é o principal meio de acesso, o que muitas vezes implica custos elevados e burocracia. Com a aprovação do cultivo, espera-se uma redução nos custos e uma maior facilidade na obtenção dos medicamentos, tornando-os mais acessíveis a uma parcela maior da população brasileira que pode se beneficiar desta alternativa terapêutica.

Os detalhes completos estão na reportagem de Mateus Vargas, na Folha de S.Paulo, neste link.