22 de dezembro de 2022

Tempo de Leitura: 3 minutos

O próximo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) fez uma publicação em suas redes sociais ao lado dos secretários de seu futuro governo (veja aqui). No entanto, a ausência de menções à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) trouxe preocupação para ativistas do campo da deficiência.

De acordo com apuração de Luiz Alexandre Souza Ventura, do blog Vencer Limites, do jornal O Estado de S. Paulo, nenhuma informação sobre extinção da pasta tinha sido compartilhada durante a transição e, por isso, a equipe da secretaria foi surpreendida com a lista do futuro governador. Ventura confirmou a informação logo após, esclarecendo que, “com o fim da SEDPcD de SP, o responsável por essa agenda será o secretário de Justiça e Cidadania”.

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O Movimento Político das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo e do Brasil publicou uma nota de repúdio a tentativa do governador que, na avaliação do movimento, é de extinguir a secretaria e transformá-la em uma coordenadoria dentro da Secretaria de Justiça. “Ele não pode extinguir a SEDPcD por decreto, já que a Secretaria foi criada por lei e só pode ser extinta por outra lei, exatamente para dificultar iniciativas como a que estamos enfrentando agora”, afirmam ( veja a nota completa ao final). Foi criado também um abaixo-assinado online, que está em neste link.

A deputada estadual eleita Andréa Werner (PSB-SP) gravou um vídeo em suas redes e disse: “A extinção da Secretaria da Pessoa com Deficiência no estado é fato bem grave. São milhões de famílias que já contavam com a pasta há mais de 20 anos”.

Transição confirma extinção

Em nota enviada à imprensa, a equipe de transição do governo de SP afirma:

“Toda a estrutura da secretaria para Pessoas com Deficiência será mantida e nenhuma política pública em andamento será descontinuada. A mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania, que trabalhará não só pela manutenção como também pela ampliação dos direitos PCD. Essa pauta será fortalecida dentro de uma secretaria com atuação transversal e terá toda atenção do governador Tarcísio de Freitas”. (sic)

Repúdio do movimento PcD

O advogado Cid Torquato, ex-secretário municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e ex-secretário adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP, divulgou a seguinte nota do movimento PcD:

“O Movimento Político das Pessoas com Deficiência, do Estado de São Paulo e do Brasil, repudia a intenção do Governador Eleito Tarcísio de Freitas de extinguir a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tornando-a uma coordenadoria da Secretaria de Justiça.

Isso significa um verdadeiro retrocesso no trato das questões relativas a esse segmento da população tão carente de políticas públicas e de respeito aos seus direitos.

Vamos nos organizar e lutar para barrar essa decisão equivocada do Governador Eleito.

Até porque ele não pode extinguir a SEDPcD por decreto, já que a Secretaria foi criada por lei e só pode ser extinta por outra lei, exatamente para dificultar iniciativas como a que estamos enfrentando agora.

Temos certeza de que os nobres Deputados Estaduais da ALESP não concordarão com tal medida e manterão esta Secretaria, que é tão importante e emblemática para as pessoas com deficiência de todo o país.

Caso o Governador Eleito não se manifeste, até hoje no fim do dia, no sentido de manter a SEDPcD, vamos reunir a militância em manifestação em frente ao escritório de transição, na Rua Boa Vista, 170, amanhã, 23/dezembro, às 10h30.

Mais do que nunca, NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!”.

 

[Atualizado 22/12/2022, 13h55, com link do abaixo-assinado]

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