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Latam é multada em R$ 3 milhões por proibir embarque de criança autista sem máscara

16 de agosto de 2021Imagem: Anna Zvereva/Reprodução

Tempo de Leitura: < 1 minutoA Latam foi multada em R$ 3,1 milhões por impedir o embarque de uma criança autista que não usava máscara no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O caso ocorreu em dezembro de 2020 e o processo se baseou na Lei Federal 14.019/2020, a qual incluiu autistas na lista de casos excepcionais no uso obrigatório de máscara, mediante apresentação de laudo médico.

De acordo com informações divulgadas pelo G1, a Latam Airlines Brasil informou que foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários ao órgão. A Latam alcançou um total de R$ 39,3 milhões em infrações, tendo o valor reduzido para R$ 3.192.300,00 por conta do limite estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa ainda pode recorrer ao Procon do Mato Grosso.

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