A proposta de Orçamento do governo federal prevê R$ 83,9 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência em 2027. O valor é R$ 17 bilhões superior aos R$ 66,9 bilhões previstos no Orçamento de 2026. Para comparação, a estimativa atualizada para este ano é de R$ 79 bilhões. O BPC para idosos terá uma previsão separada de R$ 60,3 bilhões, é o que indica o jornal Folha de S.Paulo.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontam aumento das concessões para pessoas com deficiência, associado principalmente às decisões judiciais e aos benefícios concedidos com registro de autismo infantil. As concessões judiciais passaram de 48,4 mil em 2021 para 207,4 mil em 2025 e chegaram a representar 46,1% dos benefícios implantados para pessoas com deficiência. Já os benefícios associados ao código de autismo infantil passaram de 15,1 mil em 2021 para 78,5 mil em 2024. Em 2025, foram 60 mil concessões, enquanto nos sete primeiros meses de 2026 foram registradas 60,7 mil.

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Especialistas e integrantes do governo relacionam parte do aumento à expansão dos diagnósticos de autismo, à regularização das perícias e avaliações sociais após a pandemia e à ampliação dos instrumentos de identificação de sinais do autismo. A Caderneta da Criança passou a incluir, em 2022, instrumentos de rastreamento de sinais de risco para autismo. A relação entre essa medida e o aumento das concessões, porém, ainda é apresentada como hipótese a ser investigada.

A avaliação para concessão do BPC não considera apenas o diagnóstico ou a classificação clínica do autismo. Segundo o Ministério da Previdência, são analisados os impactos da condição sobre a funcionalidade e as barreiras enfrentadas pela pessoa. A especialista do Ipea Liliane Bernardes também observa que o código da CID registra uma condição de saúde, mas não permite, isoladamente, determinar as limitações funcionais ou o grau de deficiência.

“No caso do autismo, isso é relevante porque o espectro abrange pessoas com necessidades de apoio e repercussões funcionais muito diferentes. Por isso, o crescimento das concessões associadas a CID F84.0 mostra uma mudança importante na composição do público do BPC, mas isso sozinho não permite concluir se houve mudança no perfil de gravidade ou nas condições de funcionalidade dos novos beneficiários”, disse.

O aumento das despesas levou o governo a discutir mudanças no programa. Em 2024, uma tentativa de restringir o acesso ao BPC não avançou no Congresso. O Ipea avalia atualmente o potencial de cobertura do benefício para pessoas com deficiência, e sua diretora de Estudos e Políticas Sociais, Leticia Bartholo, afirma que ainda é necessário aprofundar a análise antes de propor alterações. Os primeiros resultados indicam que o tamanho do público está de acordo com as regras do programa, embora existam diferenças entre as regiões do país.