7 de junho de 2025

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Uma nova lei sancionada na Paraíba estabelece o direito à vacinação domiciliar para pessoas autistas. A medida prevê que as vacinas sejam aplicadas na residência do indivíduo, com avaliação prévia, administração da dose e registro feito por profissionais de saúde preparados para atender pessoas com esse diagnóstico.

A legislação, proposta pelo deputado João Paulo Segundo (PP-PB), também orienta que as Secretarias de Saúde estaduais e municipais elaborem protocolos específicos para o funcionamento do serviço, incluindo capacitação contínua das equipes de saúde envolvidas.

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Segundo o Brasil de Fato, nos próximos meses, a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar um cadastro para organizar as demandas, priorizar casos com maior urgência e possibilitar que os pedidos sejam feitos por meio de plataformas digitais ou diretamente nas unidades básicas de saúde.

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