3 de dezembro de 2023

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Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) revela que 37% dos municípios pernambucanos não têm profissionais de saúde aptos a diagnosticar o autismo na rede pública. Ainda, segundo o relatório, mais de 10 mil pessoas com a hipótese de autismo aguardam diagnóstico no estado.

Segundo reportagem do G1, o déficit de profissionais capacitados contraria a demanda crescente, refletindo a ausência de repasses financeiros e políticas públicas estaduais e federais para custear a contratação e qualificação desses profissionais. A lei estadual nº 15.487, de 2015, descreve os direitos da pessoa autismo em Pernambuco, incluindo “atendimento multidisciplinar e por profissionais especializados”.

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O auditor do TCE, João Francisco Assis, considera a lei “genérica” e aponta a falta de especificações e padronização para os municípios. Segundo o levantamento, 86% dos municípios não realizaram capacitação relacionada ao TEA nos últimos três anos. A dificuldade no diagnóstico impacta não apenas na saúde, mas também em verbas assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), crucial para acessar auxílios sociais. Por isso, o TCE aguarda uma resposta do governo de Pernambuco para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG).

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