10 de novembro de 2023

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David Noleto, delegado da Polícia Civil do Maranhão, utilizou suas redes para denunciar a recusa do Colégio Educallis, uma instituição privada em São Luís, em matricular seu filho autista. A escola justificou a recusa, alegando um limite de vagas para crianças autistas e colocando o estudante em uma fila de espera. De acordo com a direção da escola, existe uma resolução de 2002 que respalda essa limitação, permitindo apenas três crianças com deficiência por turma.

Segundo informações divulgadas pelo G1, David Noleto registrou a conversa com a direção da escola. Na conversa, a direção afirmou que, se o filho não fosse autista, não precisaria entrar na lista de espera. O delegado formalizou um boletim de ocorrência e planeja processar a escola, citando uma lei federal que assegura o acesso de pessoas autistas à educação. Em contrapartida, a escola defende que está seguindo regulamentos e resoluções estaduais que estabelecem limites para o número de alunos com deficiência por turma.

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A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas, por sua vez, fez críticas a resolução de 2002, argumentando que está desatualizada, e defendeu ser crime negar matrícula para pessoas com deficiência nas escolas. Diante da controvérsia, a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) enviou um ofício ao Conselho Estadual de Educação, recomendando a alteração ou revogação da resolução de 2002. O Conselho acatou a solicitação, formando uma comissão para reavaliar a mencionada resolução.

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