6 de janeiro de 2024

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta em 1/3 a pena para quem praticar, induzir ou incitar discriminação contra pessoas autistas, com déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou visão monocular.

Segundo nota da Agência Câmara, a medida, que inclui um acréscimo na pena quando o ato é cometido por um professor, propõe alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a pena para esse tipo de discriminação é reclusão de um a três anos, além de multa. O objetivo da proposta é desencorajar agressores, especialmente diante da vulnerabilidade de muitas vítimas autistas. Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário.

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