O deputado Fernando Marangoni (União-SP), relator da comissão especial da Câmara que discute a Política Nacional para Pessoas com Autismo, afirmou que considera necessária uma atualização da legislação sobre o tema. O colegiado analisa mais de 70 propostas que tratam do assunto, incluindo o Projeto de Lei 3080/20 e seus apensados.

Em entrevista à Rádio Câmara, o parlamentar lembrou que a chamada Lei Berenice Piana, de 2012, foi o marco inicial da proteção dos direitos das pessoas autistas no país e que, desde então, houve avanços no diagnóstico, nas formas de tratamento e na criação de novas leis relacionadas à temática. “Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que, naquele momento, trouxe os princípios, os contornos”, argumentou.

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Marangoni afirmou que as aprovações de projetos ao longo dos anos ocorreram de maneira isolada, o que, segundo ele, resultou em uma legislação fragmentada. O objetivo do relator é reunir as propostas em tramitação e reorganizar o conteúdo da Lei Berenice Piana para que sirva como uma norma única e consolidada sobre os direitos das pessoas autistas.