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Franklin Façanha

Pai do Benjamin (autista de 7 anos), fundador da LigaTEA – Advogados que Defendem Autistas, advogado, mestrando em direito, LLM em direito empresarial, especialista em direito do consumidor, civil e processo civil, membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Olinda e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PE, tem licenciatura em letras-português, consultor educacional especialista em docência e metodologia da pesquisa científica, em informática educativa, e em neuroeducação, pós-graduando em análise comportamental aplicada ao autismo, pesquisador independe, autor do livro "Análise econômica dos objetivos macroscópicos da lei falimentar: A lei falimentar pela ótica da law and economics", além de de diversos artigos em revistas nacionais e internacionais, em direito, análise econômica do direito e em educação inclusiva.

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Após denúncia de mães de autistas, Procon-GO multa 2 planos de saúde em R$4,56 milhões 

4 de maio de 2022Após denúncia de mães de autistas, Procon-GO multa 2 planos de saúde em R$4,56 milhões - Canal Autismo / Revista AutismoProcon-GOReunião das Mães em Movimento pelo Autismo representadas à esquerda por Maíra Tomo, ao centro por Letícia Amaral, com superintendente do Procon Goiás Levy Rafael Cornélio, de lado na imagem.

Tempo de Leitura: 2 minutos

Multa do órgão de Goiás foi aplicada na Hapvida e Unimed por desrespeito a regras do SAC; ainda cabe recurso.

No dia 29.abr.2022, o Procon do Estado de Goiás expediu notificação que aplicou multa de R$ 4,56 milhões nos planos de saúde Hapvida e Unimed, por desrespeitos ao Decreto Federal nº 6.523/2008, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Academia do Autismo

A aplicação da multa para cada uma das operadoras de plano de saúde foi oriunda de denúncias feitas por mães de autistas, através do grupo “Mães em Movimento pelo Autismo”, que denunciavam desrespeito aos direitos dos autistas por ambos os planos. A denúncia foi realizada no dia 19.jan.2022, quando houve a primeira reunião entre o grupo de mães e uma representante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do conselho federal da OAB, além de membros que compõem o Procon-GO e a Superintendência Estadual.

De acordo com o superintendente do órgão, Alex Vaz, a ação faz parte da operação realizada pelo órgão sobre a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde. Essa operação foi iniciada após relatos de mães de crianças que se encontram no espectro do autismo, mas tem o foco em atender a demanda de toda a população goianiense que faz o uso desse serviço.

No dia 08.fev.2022, foram lavrados os autos de infração e termo de notificação para os planos de saúde, que puderam apresentar defesa. No entanto, após o trâmite administrativo, em 29.abr.2022 foram constatados os desrespeitos ao decreto federal que regulamenta a atividade de SAC e cada uma das operadoras foi multada em R$ 4,56 milhões de reais, cuja decisão administrativa ainda cabe recurso.

O novo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, afirmou ao jornal Nossa Voz que o órgão agirá com rigor para garantir a efetividade dos direitos dos consumidores, e reconheceu a importância da participação do grupo Mães em Movimento pelo Autismo, que relatou as irregularidades ao órgão durante reunião com representantes do órgão de defesa do consumidor. O grupo denunciou falhas no atendimento por parte dos dois planos de saúde no que diz respeito à assistência às crianças com autismo. “É importante destacar que o Procon está de portas abertas para o consumidor e sensível às suas demandas. A atuação dessas mães é legítima e tem todo o nosso apoio”, comenta Levy. 

 

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