19 de outubro de 2023

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A Justiça decidiu encerrar o tratamento de autismo de uma menina menor de idade, após seu pai apresentar laudos médicos que afirmam estar saudável. A decisão, mantida de forma unânime pela 5ª Turma Cível do TJDFT, determinou a interrupção de terapias e estipulou uma multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Se insistissem, tanto a mãe quanto a clínica responsável pelo tratamento da criança enfrentariam consequências criminais por desobediência.

Segundo a rádio Itatiaia, o pai alegou que sua filha não é autista e, portanto, os tratamentos são considerados desnecessários e potencialmente prejudiciais. A análise do caso envolveu laudos médicos de ambos os pais. Em um parecer técnico de dezembro de 2022, alguns profissionais destacaram a importância de tratar os sintomas, mesmo na ausência de um diagnóstico conclusivo. No entanto, o tribunal concluiu que não havia evidências técnicas sólidas que comprovassem que as terapias eram a melhor opção para o bem-estar da jovem. Portanto, considerando relatórios médicos que indicam a ausência de diagnóstico de autismo, a Justiça ordenou o encerramento dos tratamentos relacionados a essa condição.

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