O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou procedimento para uniformizar o entendimento sobre a cobertura de sessões de musicoterapia por planos de saúde para pessoas autistas. A Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas selecionou dois recursos especiais como representativos da controvérsia.

Segundo o Juri News, o tema foi registrado no tribunal como Controvérsia 800 e recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal para análise pelo rito dos recursos repetitivos. Caso seja fixada uma tese, o entendimento deverá orientar decisões de juízes e tribunais em todo o país.

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A medida foi adotada diante do número de processos sobre a questão e da abrangência do tema. Levantamentos do tribunal apontam aproximadamente 1,5 mil decisões sobre o assunto nas turmas responsáveis por matérias de direito privado.

Decisões já proferidas indicam tendência de reconhecer a obrigação de cobertura quando a musicoterapia integra tratamento multidisciplinar prescrito por médico e realizado por profissionais habilitados. Com a tramitação pelo rito dos repetitivos, tribunais de segunda instância podem suspender processos semelhantes até a definição do entendimento final pelo STJ.