A prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.915/2025, que estabelece prioridade de matrícula para estudantes autistas na rede municipal. A norma prevê que esses alunos tenham acesso a unidades próximas de suas casas ou dos locais de trabalho de seus responsáveis, considerando critérios de distância e facilidade de deslocamento.

Segundo nota da Câmara Municipal, no momento da matrícula, as famílias poderão indicar o endereço mais adequado mediante apresentação do diagnóstico e dos comprovantes exigidos. A legislação também determina que as escolas adotem ajustes físicos e estruturais que favoreçam a permanência e o atendimento às necessidades dos estudantes. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (UB-BA).

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