Nesta semana, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 93/2025, que institui a vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). A proposta tem como objetivo garantir uma imunização mais acessível e humanizada, evitando a exposição dessas pessoas a ambientes que possam causar crises sensoriais, como filas, ruídos e luzes intensas.

De autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), o projeto representa um avanço importante na inclusão e na adaptação dos serviços de saúde às necessidades das pessoas autistas e suas famílias. “O objetivo do projeto é garantir a verdadeira inclusão, tornando a imunização mais acessível e humanizada para pessoas com TEA”, destacou o parlamentar ao comentar a aprovação.

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Próximos passos

Após a aprovação em plenário, o texto segue para a Comissão de Legislação e Justiça, que fará a revisão final. Em seguida, será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, que terá 15 dias úteis para sancionar (transformar em lei) ou vetar o projeto.

Para mais informações sobre a tramitação do PL 93/2025, acesse o site da Câmara Municipal de Belo Horizonte.