O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em Araraquara sediará um evento de capacitação de gestão pública e autismo. A atividade se dará em 13 de novembro, das 14h às 16h30, no auditório da Unidade Regional. A atividade também será transmitida ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube. As inscrições são obrigatórias tanto para participantes presenciais quanto on-line, e haverá emissão de certificado mediante registro de presença ou preenchimento de formulário virtual.

Voltado a servidores públicos estaduais e municipais, o encontro tem como objetivo discutir políticas públicas voltadas às pessoas autistas. A abertura será conduzida pelo conselheiro do TCESP, Dimas Ramalho, que abordará a importância do controle externo na efetivação dos direitos das pessoas autistas e o acompanhamento das políticas municipais. Em seguida, a vereadora Marcela Gaspar, de Batatais, apresentará experiências sobre o papel do Legislativo local na criação e articulação de políticas públicas voltadas ao autismo.

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A programação também contará com a advogada Mariana Mársico, especialista em direitos das pessoas autistas e políticas públicas, que discutirá a legislação e os benefícios assistenciais e previdenciários aplicáveis, como o BPC/LOAS e a Lei Berenice Piana, além do papel da gestão municipal no cumprimento dessas normas. A subsecretária Karina Maia encerrará as exposições com reflexões sobre a implementação de políticas inclusivas no nível municipal, destacando a importância da cooperação entre diferentes setores e da participação das famílias e da sociedade civil na construção de redes de apoio.

CONTEÚDO EXTRA

• Link para inscrição no evento: https://www.tce.sp.gov.br/eventos/gestao-publica-e-autismo-perspectivas-municipais